Execução Fiscal 0001375-17.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 35.567,59

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTO ANTONIO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:19

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:41

Arquivado Provisoramente

07/07/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 13:52

Juntada de manifestação

07/07/2021, 12:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 11:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/08/2019, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/03/2017, 13:55

Todas as movimentações(94)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:19

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:41

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•07/07/2021, 13:52

07/07/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 13:52

Juntada de manifestação

07/07/2021, 12:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 09:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 11:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

09/08/2019, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/03/2017, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.0948/2017

08/02/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 08:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA

26/01/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/09/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2014, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2014, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 15:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO 373/2014

02/06/2014, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

21/05/2014, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

21/05/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2014, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LIBERAÇÃO DE VALOR BACENJUD

04/12/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2013, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2013, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD INFIMO

20/08/2013, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE BACENJUD INFIMO

20/08/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2013, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2013, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

22/08/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2011, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2011, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2011, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3234

14/06/2011, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2011, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/04/2011, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 10:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2011, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2011, 17:36

CITACAO: ORDENADA

11/03/2011, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2011, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 13:00

INICIAL AUTUADA

17/01/2011, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2011, 10:41