Execução Fiscal 0002445-35.2011.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 34.582,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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SANTO ANTONIO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/01/2025, 14:25

Despacho

29/01/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/12/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/12/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 23:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:13

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTO ANTONIO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/07/2021, 13:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 12:49

Todas as movimentações(72)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/01/2025, 14:25

Despacho

29/01/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 23:06

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legal

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26/12/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/12/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 23:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:13

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANTO ANTONIO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

07/07/2021, 13:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 13:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2021, 12:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:20

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002445-35.2011.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SANTO ANTONIO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTO ANTONIO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 09:38

Juntado(a) - Petição Inicial

26/06/2021, 14:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/08/2019, 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2017, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.0949/2017

08/02/2017, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 08:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLÂNDIA

26/01/2017, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/09/2014, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2014, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2014, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2014, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2014, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 14:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2014, 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2014, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2012, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2012, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 5851

05/07/2012, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 13:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2012, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2012, 11:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2012, 11:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 13:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 13:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2012, 13:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/02/2012, 17:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2012, 16:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2011, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 17:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/11/2011, 15:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 13:52

OUTROS

•07/07/2021, 13:46