Execução Fiscal 0007932-38.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 159.354,82

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEUZA MAGALHAES DE SOUZA

CPF

Reu

SANDY DE SOUZA MAGALHAES

CPF

Reu

NMS CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

17/04/2022, 23:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 18:22

Juntada de Certidão

08/04/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:37

Juntada de manifestação

08/03/2022, 12:40

Juntada de Certidão

04/03/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 19:34

Juntada de certidão

04/03/2022, 19:32

Decorrido prazo de NMS CONFECCOES LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:04

Decorrido prazo de NEUZA MAGALHAES DE SOUZA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:04

Decorrido prazo de SANDY DE SOUZA MAGALHAES em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:19

Todas as movimentações(68)

Juntada de manifestação

17/04/2022, 23:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 18:22

Juntada de Certidão

08/04/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 18:22

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2022, 18:22

Ato ordinatório

•04/03/2022, 19:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:37

Juntada de manifestação

08/03/2022, 12:40

Juntada de Certidão

04/03/2022, 19:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 19:34

Juntada de certidão

04/03/2022, 19:32

Decorrido prazo de NMS CONFECCOES LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:04

Decorrido prazo de NEUZA MAGALHAES DE SOUZA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:04

Decorrido prazo de SANDY DE SOUZA MAGALHAES em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007932-38.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEUZA MAGALHAES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDY DE SOUZA MAGALHAES NEUZA MAGALHAES DE SOUZA NMS CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007932-38.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEUZA MAGALHAES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDY DE SOUZA MAGALHAES NEUZA MAGALHAES DE SOUZA NMS CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007932-38.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEUZA MAGALHAES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDY DE SOUZA MAGALHAES NEUZA MAGALHAES DE SOUZA NMS CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:42

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2020, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2020, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão digitalizada no e-cvd

19/09/2019, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2019, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2019, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão digitalizada no e-cvd

04/09/2019, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BC INEXITOSO

13/08/2019, 14:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2019, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 9/5/2019

14/03/2019, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2019, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/03/2019, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/03/2019, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/02/2019, 14:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/09/2018, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2018, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2018, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/05/2018, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/04/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2018, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 15:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

13/04/2018, 13:39

INICIAL AUTUADA

13/04/2018, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2018, 17:54