Execução Fiscal 0005064-44.2006.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2006

Valor da Causa

R$ 918.818,82

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENDOANALISE LABORATORIO DE ANALISES CLINICA E HORMONAIS

Terceiro

FLAVIO VASCONCELOS MELO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

JOSE DA SILVA FONTES

CPF

Reu

ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS

OAB/PI 2609·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE LIMA COSTA

OAB/PI 1390·CPF·Representa: Réu

JOSE ALESSIO DE FREITAS DIAS

OAB/PI 4287·CPF·Representa: Réu

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO

OAB/PI 3129·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BENTO BERNARDES DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENDOANALISE LABORATORIO DE ANALISES CLINICA E HORMONAIS

Terceiro

FLAVIO VASCONCELOS MELO

CPF

Reu

JOSE DA SILVA FONTES

CPF

Reu

ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA

CPF

Reu

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESPECIALIZADAS S/C LTDA

CNPJ

Reu

ALVARO REGINO CHAVES MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS

OAB/PI 2609·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE LIMA COSTA

OAB/PI 1390·CPF·Representa: Réu

JOSE ALESSIO DE FREITAS DIAS

OAB/PI 4287·CPF·Representa: Réu

FABIO RENATO BOMFIM VELOSO

OAB/PI 3129·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE BENTO BERNARDES DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARCELO SOUSA GONCALVES

OAB/PI 4373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/01/2025, 14:26

Juntada de petição intercorrente

31/12/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 18:25

Juntada de Certidão

17/12/2024, 18:25

Juntada de manifestação

12/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 18:58

Juntada de Certidão

11/09/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2023, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2021, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 13:53

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:43

Todas as movimentações(167)

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/01/2025, 14:26

Juntada de petição intercorrente

31/12/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/01/2025, 14:26

Ato ordinatório

•17/12/2024, 18:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/12/2024, 18:25

Juntada de Certidão

17/12/2024, 18:25

Juntada de manifestação

12/09/2023, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 18:58

Juntada de Certidão

11/09/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2023, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/10/2021, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 13:53

Conclusos para despacho

25/10/2021, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de ALVARO REGINO CHAVES MELO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:40

Decorrido prazo de FLAVIO VASCONCELOS MELO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:40

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:40

Decorrido prazo de LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESPECIALIZADAS S/C LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:12

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA FONTES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:12

Juntada de manifestação

05/07/2021, 11:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005064-44.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: FLAVIO VASCONCELOS MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA JOSE DA SILVA FONTES FLAVIO VASCONCELOS MELO ALVARO REGINO CHAVES MELO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESPECIALIZADAS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005064-44.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: FLAVIO VASCONCELOS MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA JOSE DA SILVA FONTES FLAVIO VASCONCELOS MELO ALVARO REGINO CHAVES MELO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESPECIALIZADAS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005064-44.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: FLAVIO VASCONCELOS MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA JOSE DA SILVA FONTES FLAVIO VASCONCELOS MELO ALVARO REGINO CHAVES MELO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESPECIALIZADAS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005064-44.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: FLAVIO VASCONCELOS MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA JOSE DA SILVA FONTES FLAVIO VASCONCELOS MELO ALVARO REGINO CHAVES MELO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESPECIALIZADAS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005064-44.2006.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: FLAVIO VASCONCELOS MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA JOSE DA SILVA FONTES FLAVIO VASCONCELOS MELO ALVARO REGINO CHAVES MELO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESPECIALIZADAS S/C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 09:47

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 09:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

17/06/2021, 13:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

17/06/2021, 13:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

17/06/2021, 13:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2021, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/11/2020, 08:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

02/04/2020, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2020, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2019, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/07/2018, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 13:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO YURI WELLERSON

23/01/2018, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

29/05/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2017, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2017, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2017, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 15:03

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/02/2017, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2017, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 10:45

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

04/02/2016, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2016, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 10:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

22/09/2014, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/08/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/05/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 15:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/03/2014, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

19/03/2014, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

30/07/2013, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2013, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

19/07/2012, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2012, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2012, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2011, 09:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/11/2011, 09:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 10:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/08/2011, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2011, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2011, 14:53

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

28/04/2011, 14:53

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

28/04/2011, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 07:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2010, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 09:07

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

11/06/2010, 09:06

APENSAMENTO: DE RECURSO: REVOGADO/INDEFERIDO

07/04/2010, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2010, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 11/02/2010

18/02/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO E-DJF1 NO EXPEDIENTE DO DIA 09/02/2010

09/02/2010, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/12/2009, 13:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/12/2009, 12:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/11/2009, 08:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2009, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2009, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2009, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2009, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2009, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2009, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTAGIARIO SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES

24/03/2009, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADA NO D. ELETRÔNICO Nº 052 EM 23/03/2009

23/03/2009, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDA P/ DIVULGAÇÃO NO BOL. 013/2009, DO EXP. DO DIA 12/03/2009

19/03/2009, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2009, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EPE INDEFERIDA

11/03/2009, 11:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2008, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2008, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/04/2008, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 15:33

CARGA: RETIRADOS INSS

11/12/2007, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/11/2007, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2007, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2007, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2007, 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/08/2007, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2007, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2007, 08:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/07/2007, 16:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2007, 16:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/04/2007, 08:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/04/2007, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/04/2007, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2007, 08:58

INICIAL AUTUADA

15/02/2007, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2006, 13:03

Ato ordinatório

•11/09/2023, 18:58

Despacho

•25/10/2021, 13:53