Execução Fiscal 0000764-89.2004.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2004

Valor da Causa

R$ 149.200,87

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

S M A DIAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2023, 19:01

Juntada de Certidão

11/03/2023, 19:01

Juntada de Certidão

11/03/2023, 10:10

Juntada de Certidão

04/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de S M A DIAS - ME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:54

Juntada de manifestação

22/11/2022, 19:11

Publicado Sentença Tipo B em 28/10/2022.

28/10/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 11:38

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 12:53

Todas as movimentações(209)

Arquivado Definitivamente

11/03/2023, 19:01

Juntada de Certidão

11/03/2023, 19:01

Juntada de Certidão

11/03/2023, 10:10

Juntada de Certidão

04/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de S M A DIAS - ME em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 18:54

Documentos

Manifestação

•22/11/2022, 19:11

Sentença Tipo B

•26/10/2022, 11:38

Juntada de manifestação

22/11/2022, 19:11

Publicado Sentença Tipo B em 28/10/2022.

28/10/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 11:38

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 11:38

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 12:53

Juntada de petição intercorrente

18/10/2022, 10:48

Juntada de Certidão

16/10/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

16/10/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2022, 09:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:08

Juntada de manifestação

19/09/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:16

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 16:55

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2022, 20:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de S M A DIAS - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

01/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000764-89.2004.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: S M A DIAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S M A DIAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:02

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 10:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 389/2017/PFN/RR/GABINETE

02/08/2017, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 13:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 6

02/10/2015, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2015, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2015, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2014, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/11/2013, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 10:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 15/08/2013

18/12/2012, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2012, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO 792 CPC

22/10/2012, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2012, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2012, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO:20808/2012

07/03/2012, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO:20808/2012

07/03/2012, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/02/2012, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

01/12/2011, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2011, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2011, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2011, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2011, 08:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/10/2011, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2010, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2010, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2010, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 12864 - PFN

06/09/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2010, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 18.08.2010 E PUBLICADO 19.08.2010

19/08/2010, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2010, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2010, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - {...} DEFERIDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E A CONSERVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS E DETERMINADO A REMESSA DOS AUTOS À PFN, COM BAIXA DEFINITIVA.

03/08/2010, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2010, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 7134 - PFN

02/06/2010, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROCESSO AGUARDANDO NA VARA POR 180 DIAS

29/05/2009, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2009, 14:47

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DESENTRANHAMENTO DAS FLS. 167/170

11/02/2009, 14:41

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

11/02/2009, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2009, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2009, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 15334.

05/11/2008, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

24/10/2008, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº 13457. (PFN).

01/10/2008, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TERMO DE REMESSA

18/09/2008, 10:06

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

10/09/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2008, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2008, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2008, 13:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2008, 15:28

OFICIO EXPEDIDO

13/02/2008, 14:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/02/2008, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O DESBLOQUEIO DE VALORES

13/02/2008, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2008, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE DESBLOQUEIO

12/02/2008, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN-JUD

08/02/2008, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2008, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2008, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2008, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 15:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2008, 16:30

OFICIO EXPEDIDO

26/12/2007, 11:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/12/2007, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O DESBLOQUEIO DE VALORES BACEN-JUD

26/12/2007, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/12/2007, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2007, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BLOQUEIO BACEN-JUD REALIZADO

11/12/2007, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2007, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2007, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2007, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2007, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

18/06/2007, 14:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/05/2007, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2007, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/02/2007, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/02/2007, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/02/2007, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/01/2007, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADDA

18/01/2007, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2006, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2006, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2006, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2005, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2005, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 16:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 180 DIAS

30/09/2005, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO

30/09/2005, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2005, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2005, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

01/09/2005, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2005, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITACAO PENHORA E AVALIACAO

22/06/2005, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2005, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

03/06/2005, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2005, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/05/2005, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 07:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 07:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/04/2005, 15:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/04/2005, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2005, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2005, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2005, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2004, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2004, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AR FRUSTRADO

04/08/2004, 10:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/08/2004, 10:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/07/2004, 10:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/05/2004, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2004, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2004, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2004, 17:19

INICIAL AUTUADA

30/04/2004, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2004, 09:19

Ato ordinatório

•16/10/2022, 09:32

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:16

Ato ordinatório

•21/07/2022, 16:55

Despacho

•22/02/2022, 20:24