Cumprimento de sentença 0004280-59.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ANA RODRIGUES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ROSA ANGELICA CAETANO CUSTODIO

OAB/MG 73621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/10/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

09/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

08/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:43

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF Cível)

06/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGUBTR06C -> MGUBA03

13/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

02/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/07/2025, 02:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/07/2025, 09:24

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/10/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

09/10/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 101

08/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 09:24

06/10/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 17:43

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF Cível)

06/10/2025, 13:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - MGUBTR06C -> MGUBA03

13/08/2025, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

13/08/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

02/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

11/07/2025, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 90

10/07/2025, 02:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/07/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/05/2025, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/02/2025, 07:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

28/01/2025, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/12/2024, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:00

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (RECORRENTE) e provido

17/12/2024, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 12:00

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2024, 17:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

13/12/2024, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/03/2023, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

23/03/2023, 13:50

Recebidos os autos

23/03/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 13:50

Juntado(a) - Informação

23/03/2023, 13:48

Juntado(a) - Juntada de Informação

23/03/2023, 13:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA RODRIGUES DA CRUZ em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:10

Juntado(a) - Petição intercorrente

20/06/2022, 06:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 08:47

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

15/06/2022, 08:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:47

Juntado(a) - Certidão de processo migrado

15/06/2022, 08:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2022, 08:46

Juntado(a) - Juntada de volume

15/06/2022, 08:46

Juntado(a) - Volume

15/06/2022, 08:46

Juntado(a) - Petição Inicial

05/05/2022, 15:15

Juntado(a) - Petição Inicial

05/05/2022, 15:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/11/2021, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/07/2021, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/06/2021, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 28/06/2021

28/06/2021, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

07/06/2021, 16:38

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2021, 16:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/06/2021, 16:38

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/06/2021, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/05/2021, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

18/05/2021, 15:01

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

18/05/2021, 14:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

18/05/2021, 14:56

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

17/05/2021, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/11/2020, 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 25/11/2020

25/11/2020, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

16/03/2020, 15:26

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

16/03/2020, 15:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/03/2020, 15:26

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

12/03/2020, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

06/03/2020, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

05/03/2020, 17:43

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

28/02/2020, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

04/12/2019, 12:00

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2019, 18:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/11/2019, 18:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

08/11/2019, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2019, 16:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - ADV

22/08/2019, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/07/2019, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 05062019

05/06/2019, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

08/05/2019, 15:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/05/2019, 15:43

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

06/05/2019, 18:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/05/2019, 18:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

29/03/2019, 09:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/02/2019, 09:19

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

30/01/2019, 11:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/01/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

19/10/2018, 16:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/10/2018, 16:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DRA. JUSSARA

19/10/2018, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERICIA DIA 28-9-2018 NO CONSULTORIO

21/09/2018, 09:08

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 14:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/09/2018, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 13/09/2018

13/09/2018, 11:40

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO N 229-2018 EXPEDIDO PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO INSS DA PERICIA MARCADA PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2018 ÀS 16:15 COM A DRA, JUSSARA, NA RUA ANTONIO SABINO DE FREITAS, 45, ABADIA

31/08/2018, 10:28

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

31/08/2018, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2018, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

26/06/2018, 14:40

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

26/06/2018, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

26/06/2018, 14:40

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

22/06/2018, 13:02

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

22/06/2018, 13:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2018, 18:11

OUTROS

•17/12/2024, 12:00