Procedimento Comum Cível 0004091-22.2015.4.01.3500 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0004091-22.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:42

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MARTINI em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 03:33

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 15:22

Juntada de petição inicial

02/06/2022, 20:05

Recebidos os autos

02/06/2022, 20:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

13/12/2021, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Nos embargos de declaração, exige-se a demonstração de erro material, omissão do acórdão embargado na apreciação da matéria impugnada, de contradição entre os fundamentos e a parte dispositiva do julgado ou de necessidade de esclarecimento para sanar obscuridade, sendo que a mera alegação de prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios (já que indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses legais previstas no CPC para o recurso). 2. No caso concreto, o embargante manifesta descabida intenção de rediscutir a causa, ora prequestionada, na medida em que a questão relativa à irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé pela parte autora já foi percucientemente decidida como se vê do acórdão embargado, não havendo omissão ou contradição a corrigir em relação ao quanto já julgado, única hipótese, no caso, em que os embargos de declaração poderiam ser acolhidos. Consoante indicado acima, o desejo de reforma do acórdão, não embasado em qualquer das hipóteses infringentes previstas para os embargos de declaração, deve ser levado às instâncias superiores, através do recurso próprio, quando cabível. 3. Embargos de declaração rejeitados. Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Salvador/BA, 4 de setembro de 2020. JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA RELATOR CONVOCADO

29/06/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO APELAÇÃO

18/05/2016, 15:06

REMESSA ORDENADA: TRF

18/05/2016, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO APELAÇÃO

18/05/2016, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2016, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/04/2016, 16:41

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 17:56

Ato ordinatório

•01/07/2022, 15:22

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA MARTINI em 18/07/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição inicial

Recebidos os autos

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RECURSO APELAÇÃO

REMESSA ORDENADA: TRF

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RECURSO APELAÇÃO

RECEBIDOS EM SECRETARIA

CARGA: RETIRADOS PGF

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

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