Execução Fiscal 0003498-38.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE ENSINO DELTA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 14:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO DELTA LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2022.

22/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2022, 12:19

Juntada de volume

16/02/2022, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2022, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 16:40

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 14:34

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO DELTA LTDA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2022.

Documentos

SENTENCA

•29/06/2021, 00:00

22/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:20

Juntada de certidão de processo migrado

16/02/2022, 12:19

Juntada de volume

16/02/2022, 12:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2022, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2021, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2021, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2021, 16:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL

30/08/2021, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

26/08/2021, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2021, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2021, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2021, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/06/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA (...) Diante do exposto, ACOLHO o pleito da presente exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, em razão da prescrição intercorrente, nos termos do art. 487, II, do CPC, c/c art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC). Sem custas e sem honorários conforme fundamentação retro. Levante-se penhora porventura existente. Transitada em julgado a sentença, dê- se baixa e arquivem- se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

29/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/06/2021, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/06/2021, 15:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

18/06/2021, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2021, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2021, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2015, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2015, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2015, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/09/2015

02/09/2015, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 16:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio VALOR PARCIAL/INFIMO

14/08/2015, 15:01

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

11/06/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 18:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/11/2014

24/11/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 13:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADA

30/10/2014, 13:58

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

16/09/2014, 18:47

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/07/2014, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 18:06

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

10/03/2014, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 03/12/2013

02/12/2013, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO 14/09/2009

26/03/2009, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/03/2009, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2009, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2009, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2009, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2008, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 19:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/04/2008, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/03/2008, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2008, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2008, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2007, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2007, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2007, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2007, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2006, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2006, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2006, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2005, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

31/03/2005, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2005, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2005, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - J. DE PT DA FN REQ. SUSPENSÃO DO FEITO

15/03/2005, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2005, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2004, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2004, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - HOUVE CITAÇÃO

12/02/2004, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2003, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2003, 18:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2003, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2003, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2003, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2003, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2003, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2003, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2003, 17:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/02/2003, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2002, 10:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2002, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2002, 14:19

CITACAO: ORDENADA

03/07/2002, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Citem-se...

01/07/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2002, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2002, 14:49