Execução Fiscal 0001759-32.2018.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 9.667,21

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

EDIVALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGPMSCIV02S para MGBHZEF05T)

16/12/2025, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2025, 19:02

Despacho

16/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 10:34

Juntada de Petição

02/04/2025, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/03/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 09:31

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:40

Decisão interlocutória

13/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/09/2024, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2024, 12:50

Todas as movimentações(97)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (MGPMSCIV02S para MGBHZEF05T)

16/12/2025, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2025, 19:02

Despacho

16/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 10:34

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 13:38

02/04/2025, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

02/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/03/2025, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 09:31

Juntada de certidão

10/02/2025, 14:40

Decisão interlocutória

13/01/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/09/2024, 15:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2024, 14:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2024, 12:50

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

28/08/2024, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/07/2024, 14:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/04/2024, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/02/2024, 16:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/02/2024, 11:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2024, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 09:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:16

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 10:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2023, 10:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

09/08/2023, 15:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 11:57

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2023, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

01/02/2023, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/12/2022, 15:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 18:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2022, 13:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/08/2022, 11:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/07/2022, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 11:16

Juntado(a) - Comunicações

18/03/2022, 19:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação entre instâncias.

18/03/2022, 19:52

Desentranhado o documento

17/03/2022, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 11:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/01/2022, 18:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2022, 18:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDIVALDO FERREIRA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001759-32.2018.4.01.3806. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDIVALDO FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PATOS DE MINAS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 10:33

Juntado(a) - Petição Inicial

24/05/2021, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/03/2021, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2021, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2021, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2021, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - Movimentação excluída em 22/01/2021 por MG1011274 -

19/11/2020, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

09/06/2020, 10:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2020, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2020, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 08:54

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/01/2019, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2018, 08:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2018, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/11/2018, 14:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2018, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2018, 11:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2018, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2018, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 14:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2018, 16:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/07/2018, 16:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2018, 16:59

OUTROS

•22/07/2024, 16:25

OUTROS

•09/08/2023, 15:41

OUTROS

•29/11/2022, 18:52

OUTROS

•18/01/2022, 11:26