Execução Fiscal 0000523-60.2009.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2009

Valor da Causa

R$ 82.165,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ROBERTO TAJRA MELO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2026, 13:30

Juntada de Cálculos judiciais

17/12/2024, 09:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

17/12/2024, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/12/2024, 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2024, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:41

Conclusos para despacho

09/05/2024, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:26

Juntada de manifestação

02/09/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:39

Conclusos para despacho

26/10/2021, 07:23

Todas as movimentações(137)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2026, 13:30

Juntada de Cálculos judiciais

17/12/2024, 09:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

17/12/2024, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

16/12/2024, 17:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 16:41

Despacho

•08/07/2022, 09:39

16/12/2024, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 16:41

Conclusos para despacho

09/05/2024, 19:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:26

Juntada de manifestação

02/09/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:39

Conclusos para despacho

26/10/2021, 07:23

Decorrido prazo de ROBERTO TAJRA MELO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000523-60.2009.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ROBERTO TAJRA MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO TAJRA MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 10:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/06/2021, 11:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/06/2021, 11:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/06/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2021, 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/02/2021, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2021, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2020, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2020, 16:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - PAGTO DO DÉBITO

24/04/2020, 09:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/03/2020, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2020, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2019, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 09:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/11/2019, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2019, 09:17

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

18/11/2019, 18:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/10/2019, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2018, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 30.01.2018

30/01/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2016, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2016, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2016, 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/08/2016, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 09:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 08:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2016, 09:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/02/2016, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 06.11.2015

06/11/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2015, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 15:38

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - DESBLOQUEIO SOL. ÍNF. VALOR

21/03/2014, 14:04

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - LIBERAR VALOR ÍNFIMO

20/02/2014, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LIBERAR VALOR ÍNFIMO

20/02/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DETALHAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES (BACENJUD)

18/02/2014, 15:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SOLICITADO

08/10/2013, 15:50

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/02/2013, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2013, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2012, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2012, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2012, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2012, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2012, 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/03/2012, 12:58

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

31/01/2012, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/01/2012, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDA EM 13.12.2011

13/12/2011, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/12/2011, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

24/11/2011, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2011, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2011, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2011, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2011, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2011, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/05/2011, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDA P/ PUBLICAÇÃO NO E-DJF1

05/05/2011, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/12/2010, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2010, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 07:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE EM PARTE - ILEGITIMIDADE PARCIAL; PRESCRIÇÃO PARCIAL

31/05/2010, 09:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2009, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2009, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2009, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2009, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2009, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2009, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/03/2009, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2009, 11:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - aguardando retorno de AR

03/03/2009, 07:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/2009, 07:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho inicial

03/03/2009, 07:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 07:30

INICIAL AUTUADA

13/02/2009, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

28/01/2009, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2009, 18:00