Execução Fiscal 0018204-89.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 2.164.293,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PET - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE AILTON BARROS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2026, 11:03

Juntada de certidão

12/01/2026, 10:59

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 18:37

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 12:25

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/12/2021, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/12/2021, 16:30

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:01

Juntada de manifestação

07/10/2021, 16:39

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

14/04/2026, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2026, 11:03

Juntada de certidão

12/01/2026, 10:59

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:06

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 18:37

Documentos

Despacho

•13/12/2021, 14:03

Despacho

•12/12/2021, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2025, 18:37

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/07/2025, 12:25

Juntada de petição intercorrente

11/06/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/12/2021, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2021, 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/12/2021, 16:30

Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:01

Juntada de manifestação

07/10/2021, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:39

Juntada de ato ordinatório

20/09/2021, 14:38

Juntada de termo

20/09/2021, 14:37

Decorrido prazo de PET - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:51

Decorrido prazo de JOSE AILTON BARROS PEREIRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:51

Juntada de manifestação

05/07/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

01/07/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018204-89.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PET - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PET - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME JOSE AILTON BARROS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018204-89.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PET - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PET - COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME JOSE AILTON BARROS PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 10:42

Juntada de volume

26/06/2021, 10:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/06/2021, 09:19

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/06/2021, 09:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/10/2020, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2020, 09:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2019, 14:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2019, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2019, 10:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2019, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

30/11/2018, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 09/11/2018

08/11/2018, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Efetivamente devolvido 29/10/2018

06/11/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - vindos do exequente

19/10/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 11/10/2018

10/10/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 16:51

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/08/2018, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2018, 13:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2018, 10:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/01/2018, 14:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS

08/08/2017, 18:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/07/2017, 11:20

CITACAO: ORDENADA

14/07/2017, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2017, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2017, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 08:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2017, 12:00

INICIAL AUTUADA

29/05/2017, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2017, 15:17

Ato ordinatório

•20/09/2021, 14:38