Execução Fiscal 0020433-51.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2019

Valor da Causa

R$ 26.243,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R. C. DOS REIS NETO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/03/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2024, 08:20

Juntada de manifestação

18/04/2023, 10:21

Juntada de Certidão

15/04/2023, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2023, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/04/2023, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2023, 00:34

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2023, 12:05

Juntada de manifestação

28/12/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2022, 08:42

Juntada de Certidão

01/12/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 18:19

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoramente

09/03/2025, 00:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/03/2024, 08:20

Juntada de manifestação

18/04/2023, 10:21

Juntada de Certidão

15/04/2023, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2023, 00:34

Documentos

Decisão

•15/04/2023, 00:34

Decisão

•01/12/2022, 18:19

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legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/04/2023, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2023, 00:34

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2023, 12:05

Juntada de manifestação

28/12/2022, 11:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/12/2022, 08:42

Juntada de Certidão

01/12/2022, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2022, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/12/2022, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2022, 18:19

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2022, 13:40

Juntada de manifestação

26/10/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/10/2022, 12:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 13:09

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 13:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2022, 13:09

Juntada de termo

21/06/2022, 18:16

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:06

Decorrido prazo de R. C. DOS REIS NETO - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:51

Juntada de manifestação

05/07/2021, 16:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

01/07/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020433-51.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. C. DOS REIS NETO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. C. DOS REIS NETO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 10:44

Juntada de volume

26/06/2021, 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/06/2021, 09:19

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/06/2021, 09:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/10/2020, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/03/2020, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2019, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2019, 12:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2019, 12:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2019, 15:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 11:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/05/2019, 16:11

INICIAL AUTUADA

30/05/2019, 16:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2019, 11:34

Despacho

•10/10/2022, 12:54

Decisão

•05/08/2022, 13:09