Execução Fiscal 0044821-86.2017.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/11/2017
Valor da Causa
R$ 9.675,76
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
Mostrar
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
01/12/2025, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 17:17
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
FRANCISTUR - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-50
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:50
Decorrido prazo de FRANCISTUR - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:50
Juntada de petição intercorrente
17/10/2025, 10:01
Publicado Decisão em 16/10/2025.
16/10/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 00:15
Processo devolvido à Secretaria
14/10/2025, 01:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 01:13
Juntada de Certidão
14/10/2025, 01:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2025, 01:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2025, 01:13
Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2025, 01:13
Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj
19/08/2024, 19:49
Ver todas as movimentações (66)
Todas as movimentações
(66)
Arquivado Provisoramente
01/12/2025, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2025, 17:17
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:50
Decorrido prazo de FRANCISTUR - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 00:50
Juntada de petição intercorrente
17/10/2025, 10:01
Publicado Decisão em 16/10/2025.
16/10/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 00:15
Processo devolvido à Secretaria
14/10/2025, 01:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2025, 01:13
Juntada de Certidão
14/10/2025, 01:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2025, 01:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2025, 01:13
Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2025, 01:13
Juntada de comprovante de situação cadastral no cnpj
19/08/2024, 19:49
Conclusos para despacho
05/07/2024, 09:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
05/07/2024, 09:49
Juntada de petição intercorrente
08/12/2023, 09:51
Juntada de petição intercorrente
25/09/2023, 20:43
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/09/2023, 11:07
Juntada de Certidão
19/09/2023, 11:05
Ato ordinatório praticado
19/09/2023, 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023, 11:05
Juntada de Certidão
29/05/2023, 09:38
Juntada de Certidão
24/11/2022, 13:18
Juntada de certidão
11/10/2022, 14:38
Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022, 19:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2022, 19:00
Conclusos para decisão
13/10/2021, 16:07
Juntada de petição intercorrente
11/10/2021, 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021, 15:55
Expedição de Outros documentos.
05/10/2021, 15:55
Juntada de ato ordinatório
05/10/2021, 15:54
Juntada de termo
22/09/2021, 11:47
Decorrido prazo de FRANCISTUR - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:51
Juntada de petição intercorrente
01/07/2021, 07:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
01/07/2021, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044821-86.2017.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FRANCISTUR - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISTUR - TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 11:00
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 11:00
Juntada de certidão de processo migrado
26/06/2021, 10:43
Juntada de volume
26/06/2021, 10:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/06/2021, 09:19
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
26/06/2021, 09:18
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
27/10/2020, 16:27
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
03/03/2020, 10:22
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
17/12/2019, 12:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/12/2019, 12:26
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
17/12/2019, 12:26
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/08/2019, 12:51
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
10/05/2019, 14:00
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
10/05/2019, 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2018, 12:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2018, 15:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2018, 15:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2017, 15:47
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
19/12/2017, 15:43
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
19/12/2017, 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2017, 15:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2017, 15:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2017, 11:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2017, 11:00
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/11/2017, 11:32
INICIAL AUTUADA
10/11/2017, 11:32
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/11/2017, 17:37
Documentos
Despacho
•
01/12/2025, 17:17
Decisão
•
14/10/2025, 01:13
Decisão
•
14/10/2025, 01:13
Ato ordinatório
•
19/09/2023, 11:05
Ato ordinatório
•
19/09/2023, 11:05
Ato ordinatório
•
05/10/2021, 15:54