Execução Fiscal 0030920-80.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 124.853,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO PEREIRA DA MOTA

Terceiro

A. P. DA MOTA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA DA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALUIZIO MOREIRA LIMA SILVA

OAB/MA 7899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

19/02/2026, 11:50

Juntada de Certidão

13/02/2026, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 20:41

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 20:41

Juntada de termo

13/02/2026, 20:31

Decorrido prazo de A. P. DA MOTA - ME em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:04

Juntada de petição intercorrente

30/08/2025, 15:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 17:24

Juntada de Certidão

26/08/2025, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 17:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/08/2025, 17:24

Todas as movimentações(70)

Juntada de manifestação

19/02/2026, 11:50

Juntada de Certidão

13/02/2026, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 20:41

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 20:41

Juntada de termo

13/02/2026, 20:31

Documentos

Ato ordinatório

•13/02/2026, 20:41

Ato ordinatório

•13/02/2026, 20:41

Decorrido prazo de A. P. DA MOTA - ME em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:04

Juntada de petição intercorrente

30/08/2025, 15:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 17:24

Juntada de Certidão

26/08/2025, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2025, 17:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/08/2025, 17:24

Conclusos para despacho

03/07/2025, 17:53

Juntada de certidão

16/06/2025, 09:29

Juntada de manifestação

30/05/2025, 13:50

Juntada de Certidão

08/05/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 11:33

Juntada de outras peças

07/05/2025, 21:00

Decorrido prazo de A. P. DA MOTA - ME em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 13:38

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA MOTA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 13:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/03/2025, 19:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/03/2025, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 19:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/03/2025, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 09:07

Juntada de Certidão

13/02/2025, 09:09

Juntada de Certidão

24/01/2025, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2024, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2024, 17:44

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:18

Juntada de manifestação

23/01/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 17:28

Juntada de Certidão

23/09/2022, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:28

Juntada de termo

21/06/2022, 19:10

Juntada de outras peças

02/02/2022, 10:53

Conclusos para despacho

19/01/2022, 17:06

Decorrido prazo de A. P. DA MOTA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:18

Juntada de manifestação

01/07/2021, 13:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

01/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030920-80.2019.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. P. DA MOTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. P. DA MOTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 09:41

Juntada de volume

26/06/2021, 09:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/06/2021, 09:19

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/06/2021, 09:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/10/2020, 16:27

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2020, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2019, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2019, 14:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2019, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/11/2019, 12:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/09/2019, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2019, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 11:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/07/2019, 11:25

INICIAL AUTUADA

05/07/2019, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/07/2019, 15:10

Decisão

•26/08/2025, 17:24

Decisão

•26/08/2025, 17:24

Ato ordinatório

•08/05/2025, 11:33

Ato ordinatório

•08/05/2025, 11:33

Documento Comprobatório

•07/05/2025, 21:00

Decisão

•10/03/2024, 17:44

Despacho

•23/09/2022, 17:28