Execução Fiscal 0007970-02.2009.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2009

Valor da Causa

R$ 3.222,29

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO PEDRO BARBOSA DE ARAUJO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2023, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:15

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:15

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:32

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2023, 17:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO PEDRO BARBOSA DE ARAUJO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/07/2021, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 08:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/07/2021, 08:49

Todas as movimentações(104)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2023, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:15

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:15

Juntada de Certidão

12/12/2023, 16:11

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 12:14

Despacho

•11/12/2023, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:32

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2023, 17:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO PEDRO BARBOSA DE ARAUJO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/07/2021, 08:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 08:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 08:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

01/07/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007970-02.2009.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO PEDRO BARBOSA DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO PEDRO BARBOSA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Processo Reativado

28/06/2021, 11:30

Cancelada a Distribuição

28/06/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 11:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/06/2021, 10:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/06/2021, 10:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

28/06/2021, 10:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2021, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2018, 08:19

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2018, 14:53

OFICIO EXPEDIDO - via RENAJUD/INFOJUD

03/07/2018, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/05/2017, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 18.04.2017

18/04/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF

14/10/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2016, 09:31

OFICIO EXPEDIDO - VIA RENAJUD/INFOJUD

11/10/2016, 09:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2016, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PIAUI

08/05/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/04/2015, 11:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40,LEF

06/03/2014, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2014, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2014, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2014, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2013, 12:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/07/2013, 14:36

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/01/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2013, 13:41

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/08/2012, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2012, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2012, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2012, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL

28/02/2012, 11:34

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA À PROCURADORIA FEDERAL

24/02/2012, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL

15/02/2012, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2012, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

01/02/2012, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2012, 12:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/09/2011, 12:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2011, 10:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/06/2011, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU

04/02/2011, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2011, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2011, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/09/2010, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2010, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2010, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 15:48

CARGA: RETIRADOS AGU

09/07/2010, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2010, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2010, 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/06/2010, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/06/2010, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2010, 10:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/04/2010, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

15/03/2010, 09:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 40

04/02/2010, 13:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/01/2010, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2010, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2010, 14:02

INICIAL AUTUADA

20/11/2009, 09:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2009, 15:31