Execução Fiscal 0000362-73.2016.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2016

Valor da Causa

R$ 1.971,92

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

OLIMPIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:29

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:29

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 13:51

Juntada de Certidão

11/07/2022, 19:56

Juntada de Certidão

21/06/2022, 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2022, 23:44

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:15

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:05

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 18:31

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:39

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:29

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:29

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 16:15

Decisão

•04/11/2021, 16:42

25/07/2022, 13:51

Juntada de Certidão

11/07/2022, 19:56

Juntada de Certidão

21/06/2022, 21:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2022, 23:44

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:15

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:05

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 18:31

Juntada de Certidão

02/12/2021, 18:39

Juntada de Certidão

19/11/2021, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 16:42

Outras Decisões

04/11/2021, 16:42

Conclusos para decisão

03/11/2021, 13:02

Juntada de petição intercorrente

16/08/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:52

Decorrido prazo de OLIMPIO PEREIRA DA SILVA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Publicado Citação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:57

Juntada de Certidão

28/06/2021, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:10

Expedição de Edital.

28/06/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 15:29

Conclusos para despacho

12/05/2021, 18:49

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 16:52

Juntada de Certidão.

05/10/2020, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2020, 17:24

Decorrido prazo de OLIMPIO PEREIRA DA SILVA em 05/06/2020 23:59:59.

30/09/2020, 15:46

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

01/09/2020, 12:00

Juntada de manifestação

05/08/2020, 19:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 05:14

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

10/03/2020, 15:58

Juntada de volume

10/03/2020, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2020, 16:55

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/03/2020, 16:55

REMESSA ORDENADA: STJ

21/02/2020, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/02/2020, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2020, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2019, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/09/2019, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF - REFERENTE À 29/04/2014

26/04/2019, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2019, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2019, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 10:22

CARGA: RETIRADOS PGF

21/01/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/01/2019, 12:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/12/2018, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2018, 14:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/08/2018, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2018, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF-TO

09/11/2017, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2017, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2017, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2017, 15:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/11/2016, 10:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2016, 11:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2016, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/02/2016, 12:27

INICIAL AUTUADA

12/02/2016, 12:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/01/2016, 15:00

Despacho

•13/05/2021, 15:29

Ato ordinatório

•01/12/2020, 16:52