Execução Fiscal 0005845-89.2013.4.01.3816 - TRF1

Execução Fiscal 0005845-89.2013.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005845-89.2013.4.01.3816. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): COMERCIAL HISPANO-AMERICANO LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.039,85, a serem atualizados na data do efetivo pagamento. NATUREZA DA DÍVIDA: MULTA DE INFRAÇÃO CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA Nº: 2008/018866 DATA DE INSCRIÇÃO: 30/06/2009 CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): COMERCIAL HISPANO-AMERICANO LTDA - ME - CNPJ: 18.466.458/0001-04 ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: CITAR o(s) EXECUTADO(S) dos termos da Execução Fiscal em epígrafe para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos (arts. 8º e 16 da Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19120316393359800000131880449 Volume Volume 19121012222408900000136474433 5845-89.2013.4.01.3816_V001 Volume 19121012222462700000136474444 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 19121012225993000000136474449 Intimação Intimação 19121012232384000000136474452 Intimação Intimação 19121012232384000000136474452 Ato ordinatório Ato ordinatório 20050601274797400000226237448 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20050601281252500000226237449 Manifestação Manifestação 20060814453458100000247596178 Certidão Certidão 20101010331258000000346439050 5845-89.2013 Outras peças 20101010331279900000346439051 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20101614205802800000350491042 Petição intercorrente Petição intercorrente 20113009343607900000383296150 Despacho Despacho 21050319442739000000519988552 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39800-018,Telefone: (0**33) 3087-0109, e-mail: [email protected]. Teófilo Otoni/MG, [data assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGTOTCIV01S para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGTOT01 -> TRF6

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(120)