Execução Fiscal 0001511-36.2018.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
12/04/2018
Valor da Causa
R$ 682,38
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(7)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva
02/09/2022, 10:43
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 10:43
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA ALTERNATIVA DE JORDANIA - ARCAJ
CNPJ
05.***.***.0001-23
Mostrar
Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/01/2022, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 18:31
Juntada de petição intercorrente
17/12/2021, 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021, 12:41
Expedição de Outros documentos.
15/12/2021, 12:41
Juntada de Certidão
13/12/2021, 17:28
Juntada de Certidão
22/11/2021, 15:30
Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021, 18:55
Proferida decisão interlocutória
04/11/2021, 18:55
Conclusos para decisão
04/11/2021, 14:31
Juntada de petição intercorrente
17/08/2021, 15:19
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 08:53
Decorrido prazo de ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA ALTERNATIVA DE JORDANIA - ARCAJ em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:26
Ver todas as movimentações (58)
Todas as movimentações
(58)
Baixa Definitiva
02/09/2022, 10:43
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 10:43
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/01/2022, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 18:31
Juntada de petição intercorrente
17/12/2021, 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021, 12:41
Expedição de Outros documentos.
15/12/2021, 12:41
Juntada de Certidão
13/12/2021, 17:28
Juntada de Certidão
22/11/2021, 15:30
Processo devolvido à Secretaria
04/11/2021, 18:55
Proferida decisão interlocutória
04/11/2021, 18:55
Conclusos para decisão
04/11/2021, 14:31
Juntada de petição intercorrente
17/08/2021, 15:19
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 08:53
Decorrido prazo de ASSOCIACAO RADIO COMUNITARIA ALTERNATIVA DE JORDANIA - ARCAJ em 04/08/2021 23:59.
05/08/2021, 00:26
Publicado Citação em 30/06/2021.
30/06/2021, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 04:57
Juntada de Certidão
28/06/2021, 16:06
Expedição de Edital.
28/06/2021, 11:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/06/2021, 11:11
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
25/05/2021, 19:22
Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021, 19:22
Conclusos para despacho
25/05/2021, 11:57
Proferida decisão interlocutória
27/01/2021, 17:47
Conclusos para decisão
27/01/2021, 16:47
Juntada de petição intercorrente
21/09/2020, 16:06
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/09/2020 23:59:59.
16/09/2020, 01:33
Expedição de Outros documentos.
17/08/2020, 11:27
Juntada de Certidão.
17/08/2020, 11:26
Juntada de petição intercorrente
27/07/2020, 16:30
Juntada de certidão
24/06/2020, 16:27
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020, 17:54
Expedição de Outros documentos.
20/03/2020, 06:55
Juntada de certidão
20/03/2020, 06:53
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020, 01:36
Expedição de Outros documentos.
09/12/2019, 15:50
Juntada de certidão de processo migrado
09/12/2019, 15:18
Juntada de volume
09/12/2019, 15:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2019, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PORTARIA 9206465
09/12/2019, 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2019, 12:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/09/2019, 16:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/08/2019, 12:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2019, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2019, 18:03
CARGA: RETIRADOS PGF
18/02/2019, 11:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/02/2019, 14:24
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
11/02/2019, 14:21
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
04/09/2018, 17:46
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)
04/09/2018, 17:45
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/08/2018, 12:13
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/07/2018, 14:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2018, 14:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2018, 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2018, 14:52
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/05/2018, 14:51
INICIAL AUTUADA
28/05/2018, 14:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/05/2018, 12:57
Documentos
Despacho
•
10/01/2022, 18:31
Decisão
•
04/11/2021, 18:55
Despacho
•
25/05/2021, 19:22
Decisão
•
27/01/2021, 17:47