Execução Fiscal 0003507-06.2017.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2017

Valor da Causa

R$ 22.625,86

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEWTON DE ALMEIDA LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 18:01

Juntada de Certidão

01/09/2021, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 19:00

Proferida decisão interlocutória

30/08/2021, 19:00

Conclusos para decisão

24/08/2021, 13:48

Juntada de manifestação

10/08/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:57

Decorrido prazo de NEWTON DE ALMEIDA LEAL em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:26

Publicado Citação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:45

Juntada de Certidão

28/06/2021, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:13

Expedição de Edital.

28/06/2021, 11:13

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/05/2021, 19:22

Todas as movimentações(68)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/09/2021, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 18:01

Juntada de Certidão

01/09/2021, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 19:00

Proferida decisão interlocutória

Documentos

Despacho

•01/09/2021, 18:01

Decisão

•30/08/2021, 19:00

30/08/2021, 19:00

Conclusos para decisão

24/08/2021, 13:48

Juntada de manifestação

10/08/2021, 19:26

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 08:57

Decorrido prazo de NEWTON DE ALMEIDA LEAL em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:26

Publicado Citação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 05:45

Juntada de Certidão

28/06/2021, 16:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 11:13

Expedição de Edital.

28/06/2021, 11:13

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

25/05/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 19:22

Conclusos para despacho

25/05/2021, 12:05

Juntada de manifestação

15/01/2021, 15:11

Juntada de Certidão

12/01/2021, 19:29

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 19:29

Conclusos para despacho

12/01/2021, 15:45

Juntada de manifestação

14/09/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 18:47

Conclusos para despacho

24/08/2020, 17:48

Juntada de manifestação

12/06/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 19:26

Juntada de certidão de processo migrado

02/01/2020, 18:05

Juntada de volume

02/01/2020, 18:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/12/2019, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/12/2019, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 15:17

OFICIO EXPEDIDO

04/09/2019, 12:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2019, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2019, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2019, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2019, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/10/2018, 18:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2018, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/02/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 17:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2017, 10:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2017, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2017, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2017, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 08:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2017, 14:39

INICIAL AUTUADA

20/09/2017, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2017, 10:48

Despacho

•25/05/2021, 19:22

Despacho

•12/01/2021, 19:29

Despacho

•24/08/2020, 18:47

Ato ordinatório

•14/05/2020, 19:26