Execução Fiscal 0000626-02.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.707,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª Sinop

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEABRA COMERCIO DE CAMINHOES PECAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

DENISSON SEABRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 18:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/12/2021, 18:04

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 11:13

Juntada de certidão

29/10/2021, 11:40

Decorrido prazo de SEABRA COMERCIO DE CAMINHOES PECAS E SERVICOS LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:17

Decorrido prazo de DENISSON SEABRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:17

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 16:20

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 17:54

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 18:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/12/2021, 18:04

Juntada de petição intercorrente

12/11/2021, 11:13

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•16/09/2021, 16:20

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/10/2021, 11:40

Decorrido prazo de SEABRA COMERCIO DE CAMINHOES PECAS E SERVICOS LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:17

Decorrido prazo de DENISSON SEABRA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:17

Publicado Intimação em 21/09/2021.

21/09/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2021, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 15:07

Decorrido prazo de DENISSON SEABRA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:42

Decorrido prazo de SEABRA COMERCIO DE CAMINHOES PECAS E SERVICOS LTDA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:42

Juntada de manifestação

08/07/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:26

Juntada de certidão

29/06/2021, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000626-02.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEABRA COMERCIO DE CAMINHOES PECAS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEABRA COMERCIO DE CAMINHOES PECAS E SERVICOS LTDA DENISSON SEABRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000626-02.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEABRA COMERCIO DE CAMINHOES PECAS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEABRA COMERCIO DE CAMINHOES PECAS E SERVICOS LTDA DENISSON SEABRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 11:16

Juntada de volume

28/06/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 09:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/04/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2015, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2014, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 13:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/01/2014, 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/09/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2013, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2013, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/02/2013, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2012, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE - UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 13:42

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012(APENSO: 3551126014)

10/08/2012, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/08/2012, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

09/02/2012, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " AGUARDE-SE, SUSPENSOS OS AUTOS, O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA"

28/10/2011, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2011, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2011, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 15:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/01/2011, 15:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/11/2010, 16:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/10/2010, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2010, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ANOTAÇÃO EFETUADA

16/07/2010, 19:06

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/05/2010, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO DENISSON SEABRA. CITE-SE O SÓCIO

08/04/2010, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2010, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/11/2009, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2009, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 10 DIAS, PROMOVER A CITAÇÃO DO EXECUTADO.....

30/10/2009, 10:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2009, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2009, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

12/08/2009, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO REQUERIDA PELO EXEQUENTE

09/06/2009, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2008, 18:27

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

15/02/2008, 18:22

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

15/02/2008, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS..."

15/02/2008, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

21/11/2007, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...DETERMINO A REUNIAO DO(S) AUTOS DA EXECUCAO(OES) FISCAL(IS) 2006.36.03.000532-7 A ESTE FEITO.."

24/05/2007, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 18:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/05/2006, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2006, 17:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

19/04/2006, 15:11