Execução Fiscal 0002166-67.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.680,41

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

COMERCIO TRANSPORTE E TURISMO JOCATUR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de COMERCIO TRANSPORTE E TURISMO JOCATUR LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:27

Publicado Sentença Tipo C em 02/02/2026.

02/02/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 19:51

Juntada de Certidão

29/01/2026, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 19:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2026, 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:35

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 08:44

Juntada de Certidão

14/03/2024, 20:53

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

20/03/2026, 08:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de COMERCIO TRANSPORTE E TURISMO JOCATUR LTDA - ME em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:27

Publicado Sentença Tipo C em 02/02/2026.

02/02/2026, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Documentos

Sentença Tipo C

•29/01/2026, 19:51

Sentença Tipo C

•29/01/2026, 19:51

31/01/2026, 01:15

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 19:51

Juntada de Certidão

29/01/2026, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2026, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 19:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/01/2026, 19:51

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:22

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:35

Juntada de petição intercorrente

29/05/2024, 08:44

Juntada de Certidão

14/03/2024, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 20:53

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:12

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:51

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:37

Conclusos para decisão

21/08/2023, 15:13

Juntada de embargos de declaração

09/05/2022, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:52

Decorrido prazo de COMERCIO TRANSPORTE E TURISMO JOCATUR LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 14:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002166-67.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: COMERCIO TRANSPORTE E TURISMO JOCATUR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO TRANSPORTE E TURISMO JOCATUR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 11:20

Juntada de volume

28/06/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 14:13

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC. N. 2098-20.2015.4.01.3701

03/05/2019, 10:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/05/2019, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2019, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PSF

25/05/2018, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

16/02/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PSF

26/10/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PSF

18/08/2017, 10:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2017, 14:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA Nº 544

11/05/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE RENAJUD.

17/01/2017, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PSF

30/08/2016, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

19/08/2016, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 20/04/2016

02/05/2016, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 11:01

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

23/10/2015, 11:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - SEM EXITO

07/10/2015, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SIGILOSO ATÉ CUMPRIMENTO DA DECISÃO.

04/08/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2015, 11:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2015, 11:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2015, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

25/03/2015, 11:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

23/03/2015, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

23/03/2015, 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2015, 17:12

Despacho

•14/03/2024, 20:53

Despacho

•14/03/2024, 19:12

Despacho

•14/03/2024, 18:37