Execução Fiscal 0042405-89.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.676,04

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CARLOS ROBERTO GIACOMIN

CPF

Reu

REINALDO NETO DA SILVA

CPF

Reu

PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2026, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 21:22

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 18:06

Juntada de Certidão

22/11/2024, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2024, 08:10

Desentranhado o documento

22/11/2024, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 19:05

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:36

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:08

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:49

Todas as movimentações(106)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2026, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 21:22

Juntada de petição intercorrente

28/11/2024, 18:06

Juntada de Certidão

22/11/2024, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 21:22

Despacho

•22/11/2024, 08:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2024, 08:10

Desentranhado o documento

22/11/2024, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 19:05

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:36

Juntada de petição intercorrente

29/09/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:08

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:46

Juntada de certidão

21/09/2022, 10:10

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2022, 10:38

Juntada de certidão

04/08/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 00:03

Outras Decisões

12/04/2022, 00:03

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:08

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:41

Conclusos para despacho

03/03/2022, 16:01

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO GIACOMIN em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:04

Decorrido prazo de PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:46

Decorrido prazo de REINALDO NETO DA SILVA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:27

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042405-89.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO GIACOMIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO GIACOMIN PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL REINALDO NETO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042405-89.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO GIACOMIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO GIACOMIN PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL REINALDO NETO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042405-89.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS ROBERTO GIACOMIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ROBERTO GIACOMIN PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL REINALDO NETO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 11:22

Juntada de volume

28/06/2021, 11:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

23/06/2021, 11:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

23/06/2021, 11:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/04/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:35

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

19/04/2021, 13:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 17:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2019, 10:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

29/04/2019, 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2019, 14:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/08/2018, 16:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/08/2018, 15:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/03/2018, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

04/08/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2017, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 07:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

01/08/2017, 07:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 09:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

17/03/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2017, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2017, 20:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

14/10/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2016, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

13/10/2016, 08:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

10/10/2016, 18:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2016, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 19:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2016, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 09:58

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

19/02/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2016, 15:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2016, 15:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 05/10/2015.

05/10/2015, 07:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/10/2015, 07:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2015, 19:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 13:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/03/2015, 08:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 08:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/02/2015, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2015, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

30/01/2015, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2015, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 12:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

25/11/2014, 11:02

INICIAL AUTUADA

25/11/2014, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2014, 10:19

Despacho

•21/11/2024, 19:05

Despacho

•25/09/2023, 16:08

Ato ordinatório

•16/02/2023, 10:46

Decisão

•12/04/2022, 00:03

Despacho

•04/03/2022, 11:41