Execução Fiscal 0004928-56.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.763,74

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

COMERCIO TRANSPORTE E TURISMO JOCATUR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/11/2025, 10:14

Juntada de Informação

11/11/2025, 10:13

Decorrido prazo de COMERCIO TRANSPORTE E TURISMO JOCATUR LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Publicado Ato ordinatório em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 15:05

Juntada de Certidão

10/10/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de COMERCIO TRANSPORTE E TURISMO JOCATUR LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:11

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.

14/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:27

Juntada de apelação

27/05/2025, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 16:32

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

11/11/2025, 10:14

Juntada de Informação

11/11/2025, 10:13

Decorrido prazo de COMERCIO TRANSPORTE E TURISMO JOCATUR LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:26

Publicado Ato ordinatório em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2025, 15:05

Sentença Tipo C

•22/05/2025, 16:32

14/10/2025, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 15:05

Juntada de Certidão

10/10/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de COMERCIO TRANSPORTE E TURISMO JOCATUR LTDA - ME em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:11

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.

14/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

14/06/2025, 00:27

Juntada de apelação

27/05/2025, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 16:32

Juntada de Certidão

22/05/2025, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/05/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 16:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/05/2025, 16:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:23

Conclusos para decisão

02/07/2024, 15:37

Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 21:01

Juntada de Certidão

14/03/2024, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:10

Conclusos para despacho

14/03/2024, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:09

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 09:54

Decorrido prazo de COMERCIO TRANSPORTE E TURISMO JOCATUR LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:00

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 14:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004928-56.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: COMERCIO TRANSPORTE E TURISMO JOCATUR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO TRANSPORTE E TURISMO JOCATUR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:23

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:23

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 11:23

Juntada de volume

28/06/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/06/2021, 14:13

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - AO PROC. N. 2098-20.2015.4.01.3701

03/05/2019, 10:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/05/2019, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2019, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2019, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PSF

25/05/2018, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

16/02/2018, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2018, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PSF

01/08/2017, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PSF

21/07/2017, 08:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2017, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MPA Nº 542

11/05/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE RENAJUD.

17/01/2017, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PSF

30/08/2016, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PSF/ITZ

26/08/2016, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 15:25

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

18/01/2016, 09:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INFRUTÍFERA

06/11/2015, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SIGILOSO ATÉ CUMPRIMENTO DA DECISÃO.

04/08/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2015, 11:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2015, 11:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/07/2015, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2015, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2015, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 09:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

23/06/2015, 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2015, 10:11

Despacho

•14/03/2024, 21:01

Despacho

•14/03/2024, 19:10

Despacho

•14/03/2024, 18:09