Recurso Especial 0010961-77.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Popular · 1ª Vara Federal Cível da SJPA 2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

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ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.

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Partes do Processo(16)

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RITA DE CASSIA PINTO MARINHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

BNDES

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TERCEIRO

THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO

CPF

TERCEIRO

PAULO LIBERGOTT

CPF

TERCEIRO

JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO

CPF

TERCEIRO

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

CPF

TERCEIRO

CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/11/2020, 15:51

Transitado em Julgado em 30/11/2020

30/11/2020, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020

24/09/2020, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2020, 19:05

Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar julgamento do IAC 7/STJ

23/09/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2020

23/09/2020, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

29/05/2020, 15:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 365278/2020 (Juntada automática)

29/05/2020, 15:10

Protocolizada Petição 365278/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2020

29/05/2020, 15:10

Juntada de Petição de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 365259/2020 (Juntada automática)

29/05/2020, 15:09

Protocolizada Petição 365259/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/05/2020

29/05/2020, 15:09

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 236738/2020 (Juntada automática)

17/04/2020, 17:55

Protocolizada Petição 236738/2020 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2020

17/04/2020, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2020

03/04/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2020, 18:47

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/11/2020, 15:51

Transitado em Julgado em 30/11/2020

30/11/2020, 15:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020

24/09/2020, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2020, 19:05

Determinada a devolução dos autos à origem para para aguardar julgamento do IAC 7/STJ

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•23/09/2020, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/04/2020, 05:20

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23/09/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2020

23/09/2020, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

29/05/2020, 15:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 365278/2020 (Juntada automática)

29/05/2020, 15:10

Protocolizada Petição 365278/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/05/2020

29/05/2020, 15:10

Juntada de Petição de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 365259/2020 (Juntada automática)

29/05/2020, 15:09

Protocolizada Petição 365259/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 29/05/2020

29/05/2020, 15:09

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 236738/2020 (Juntada automática)

17/04/2020, 17:55

Protocolizada Petição 236738/2020 (PET - PETIÇÃO) em 17/04/2020

17/04/2020, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2020

03/04/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/04/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2020

01/04/2020, 17:31

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

01/04/2020, 17:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

11/04/2019, 19:07

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1227433)

11/04/2019, 10:46

Juntada de Certidão : Certifico que não houve a interposição de recurso com relação à decisão de fls. 2777/2782, que não conheceu do agravo em recurso especial das partes ali nominadas (BNDES e Outros), bem como com relação às decisões de fls. 2761/2764, 2795/2768, 2769/2772 e 2773/2776, que determinaram a reautuação do feito como recurso especial.

11/04/2019, 10:33

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 52622/2019 (Juntada Automática)

12/02/2019, 15:52

Protocolizada Petição 52622/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2019

12/02/2019, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2019

11/02/2019, 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2019

11/02/2019, 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2019

11/02/2019, 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2019

11/02/2019, 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2019

11/02/2019, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2019, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2019, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2019, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2019, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2019, 19:51

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 11/02/2019)

08/02/2019, 10:49

Não conhecido o recurso de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS, JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO, THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO e PAULO LIBERGOTT (Publicação prevista para 11/02/2019)

08/02/2019, 10:49

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 11/02/2019)

08/02/2019, 10:47

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 11/02/2019)

08/02/2019, 10:47

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Publicação prevista para 11/02/2019)

08/02/2019, 10:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2019, 16:57

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

04/02/2019, 14:43

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

04/02/2019, 14:34

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

04/02/2019, 14:33

Não conhecido o recurso de JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO, LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS e OUTROS

04/02/2019, 14:30

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário

04/02/2019, 14:25

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação da autuação para fazer constar a UNIÃO como agravante e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL como agravado.

04/02/2019, 14:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

11/12/2018, 08:36

Juntada de Petição de nº 736443/2018

11/12/2018, 08:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

11/12/2018, 08:31

Ato ordinatório praticado (Petição 736443/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

10/12/2018, 18:41

Protocolizada Petição 736443/2018 (PET - PETIÇÃO) em 10/12/2018

10/12/2018, 18:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

16/08/2018, 14:33

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 442233/2018

16/08/2018, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/08/2018, 11:02

Ato ordinatório praticado (Petição 442233/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

16/08/2018, 10:10

Protocolizada Petição 442233/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/08/2018

16/08/2018, 10:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

24/05/2018, 15:42

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 285541/2018 (Juntada Automática)

24/05/2018, 15:05

Protocolizada Petição 285541/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2018

24/05/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/03/2018, 10:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

07/03/2018, 19:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

06/03/2018, 15:02

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1109256 (2017/0124605-6)

06/03/2018, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/02/2018, 13:53

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/02/2018, 13:52

Juntada de Certidão : Certifico que reiterei, nesta data, ao Tribunal de Origem, a solicitação de regularização constante da certidão de devolução, por meio do Redmine tarefa #35405.

15/02/2018, 15:45

Juntada de Certidão (Certifico que o processo de número 199739000109945 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inadequação: não foi localizada a intimação pessoal da União acerca do Acórdão recorrido de fls. e-STJ 1504 a 1528 (fls. 1323 a 1347 da numeração física), documento essencial à aferição da tempestividade do Recurso Especial.)

12/01/2018, 14:23

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS - para análise

11/01/2018, 12:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/12/2017, 15:52

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2019, 05:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2019, 05:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2019, 05:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2019, 05:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/02/2019, 05:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/03/2018, 10:21