Apelação / Remessa Necessária 1005652-86.2018.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MFP COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/08/2021, 15:33

Juntada de Informação

02/08/2021, 15:32

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

02/08/2021, 15:32

Decorrido prazo de MFP COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:11

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

29/06/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:24

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

28/06/2021, 09:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/06/2021, 11:22

Juntada de comprovante de depósito judicial

03/02/2020, 12:48

Conclusos para decisão

27/11/2019, 18:15

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

02/08/2021, 15:33

Juntada de Informação

02/08/2021, 15:32

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

02/08/2021, 15:32

Decorrido prazo de MFP COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - EPP em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:09

Juntada de petição intercorrente

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2021, 09:25

DESPACHO

•22/04/2019, 16:48

05/07/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 00:11

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

29/06/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:24

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

28/06/2021, 09:25

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/06/2021, 11:22

Juntada de comprovante de depósito judicial

03/02/2020, 12:48

Conclusos para decisão

27/11/2019, 18:15

Juntada de Parecer

27/11/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 14:59

Juntada de Informação de Prevenção.

08/11/2019, 16:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma

08/11/2019, 16:20

Recebidos os autos

18/10/2019, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2019, 12:39

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 12:39

SENTENÇA TIPO B

•27/03/2019, 16:00

DESPACHO

•28/01/2019, 12:04