Execução Fiscal 0003605-29.2009.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 368,71

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F.T. ARRAES - SERVICO E COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO TELES ARRAES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 16:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2022, 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCO TELES ARRAES em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 20:33

Decorrido prazo de F.T. ARRAES - SERVICO E COMERCIO - ME em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 20:33

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:16

Juntada de manifestação

07/12/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 03:59

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 15:59

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 16:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2022, 16:00

Decorrido prazo de FRANCISCO TELES ARRAES em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 20:33

Decorrido prazo de F.T. ARRAES - SERVICO E COMERCIO - ME em 01/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•30/11/2021, 15:59

02/02/2022, 20:33

Juntada de certidão

10/12/2021, 17:16

Juntada de manifestação

07/12/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 03:59

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 03:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2021, 15:59

Conclusos para despacho

07/10/2021, 09:00

Decorrido prazo de F.T. ARRAES - SERVICO E COMERCIO - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:22

Decorrido prazo de FRANCISCO TELES ARRAES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:22

Juntada de manifestação

18/07/2021, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003605-29.2009.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F.T. ARRAES - SERVICO E COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F.T. ARRAES - SERVICO E COMERCIO - ME FRANCISCO TELES ARRAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003605-29.2009.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: F.T. ARRAES - SERVICO E COMERCIO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F.T. ARRAES - SERVICO E COMERCIO - ME FRANCISCO TELES ARRAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 11:30

Juntada de volume

28/06/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/06/2021, 09:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/09/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 13:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/09/2014, 14:24

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

15/07/2014, 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/07/2014, 14:26

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

20/05/2014, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2014, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2014, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2013, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 13:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/04/2013, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2013, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 10:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (3ª)

25/03/2013, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

25/03/2013, 16:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2 vara

25/03/2013, 16:52

INICIAL AUTUADA

25/03/2013, 16:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

19/02/2013, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

18/10/2012, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 16:04

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .....DEFIRO O PEDIDO DE FL. 56. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA......

11/07/2012, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " DEFIRO"

07/07/2011, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2011, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2011, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2011, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..DEFIRO O PEDIDO.....

30/11/2010, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2010, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2010, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/10/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2010, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2010, 12:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2010, 16:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/07/2010, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2010, 16:43

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 266/2010 AO "TRE" DE MATO GROSSO

30/04/2010, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2010, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " INDEFIRO O PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL FLS. , UMA VE QUE O OFICIAL DE JUSTICA JA CERTIFICOU QUE A EMPRESA NAO SE ENCONTRA MAIS ESTABELECIDA NAQUELE LOCAL..."

30/04/2010, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2010, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2010, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2009, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N.771/2009

09/10/2009, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE O(A,S) EXECUTADO(A,S) PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, PAGAR O DÉBITO E CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E PETIÇÃO INICIAL (CÓPIA ANEXA), OU, NO MESMO PRAZO, NOMEAR(EM) BEM(NS) À PENHORA, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO (ART.9º DA LEI 6.830/80).

08/10/2009, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2009, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/07/2009, 16:45

INICIAL AUTUADA

14/07/2009, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2009, 15:16