Execução Fiscal 0056949-66.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 11.342,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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EVALDO DE CASTRO

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Reu

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PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 11:02

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/09/2023, 10:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2023, 09:01

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

08/08/2023, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 15:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 15:15

Todas as movimentações(76)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/01/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•12/01/2023, 15:15

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27/10/2023, 14:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 11:02

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 10:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/09/2023, 10:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/08/2023, 09:01

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

08/08/2023, 14:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 15:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2023, 15:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/01/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2022, 21:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/08/2021, 11:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVALDO DE CASTRO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056949-66.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EVALDO DE CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVALDO DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 18:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 11:43

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2021, 10:53

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/04/2021, 11:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2021, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/12/2020, 18:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2020, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/04/2020, 13:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2020, 09:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2020, 09:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/01/2020, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2019, 11:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2019, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 07:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/04/2019, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2019, 14:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2019, 14:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/04/2019, 12:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2019, 13:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2019, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 14:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/03/2018, 18:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 18:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2018, 18:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/10/2017, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/10/2017, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/10/2017, 13:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/10/2017, 13:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/06/2017, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2017, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2017, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2017, 14:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2017, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 15:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 15:11

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/12/2016, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2016, 20:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/09/2016, 15:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/09/2016, 15:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2016, 11:27