Execução Fiscal 0016575-56.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.505.501,59

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS SERGIO PINTO DOS SANTOS

CPF

Reu

GERALDO LEITE DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ANDRADE FIGUEIREDO

OAB/BA 28563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:10

Juntada de Certidão

25/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO PINTO DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de GERALDO LEITE DOS SANTOS FILHO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:06

Juntada de manifestação

28/02/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 14:06

Juntada de Certidão

27/02/2024, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:31

Juntada de manifestação

08/11/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 12:17

Todas as movimentações(171)

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 11:10

Juntada de Certidão

25/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS SERGIO PINTO DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:31

Decorrido prazo de GERALDO LEITE DOS SANTOS FILHO em 03/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/02/2024, 14:06

Sentença Tipo B

•27/02/2024, 14:06

04/04/2024, 00:06

Juntada de manifestação

28/02/2024, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 14:06

Juntada de Certidão

27/02/2024, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2024, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2024, 14:06

Conclusos para decisão

15/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:31

Juntada de manifestação

08/11/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2023, 12:17

Juntada de certidão

02/06/2023, 13:47

Juntada de petição intercorrente

15/03/2023, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 13:41

Juntada de certidão

10/11/2022, 15:18

Juntada de manifestação

28/06/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2022, 21:52

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2022, 21:52

Conclusos para decisão

25/11/2021, 11:11

Decorrido prazo de ROSILDA PINTO DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:04

Decorrido prazo de GERALDO LEITE DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 22:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016575-56.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO LEITE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSILDA PINTO DOS SANTOS GERALDO LEITE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016575-56.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GERALDO LEITE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSILDA PINTO DOS SANTOS GERALDO LEITE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 11:47

Juntada de volume

28/06/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

04/08/2020, 11:38

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 21:53

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2020, 16:43

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/09/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

30/08/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

26/08/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/08/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2019, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO - RCM.

22/07/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

17/05/2019, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

13/05/2019, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2019, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

19/02/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2018, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2018, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

31/01/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2018, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RCM.

16/05/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2017, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2016, 10:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

28/09/2016, 17:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2016, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2016, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2015, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2015, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão de indeferimento do pedido.

20/05/2015, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

16/10/2013, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

01/07/2013, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2013, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 13:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2013, 15:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTAR AOS AUTOS MANDADO EXPEDIDO.

03/05/2013, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO JUIZ

22/04/2013, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 01:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 00:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2012, 16:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2012, 16:30

CITACAO: ORDENADA

06/09/2012, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUIDA ROSIALDA PINTO DOS SANTOS NO POLO ATIVO DA DEMANDA

06/09/2012, 16:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2012, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN: INFORMA CPF DA EXECUTADA

19/10/2011, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2011, 16:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2011, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2010, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2010, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2010, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2010, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: Requer suspensão do feito

26/08/2009, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2009, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2009, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2009, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2009, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2009, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2009, 08:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2009, 08:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2008, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2008, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2008, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: requer citação do executado

30/07/2008, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

23/07/2008, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATÓRIO

15/04/2008, 17:49

INICIAL AUTUADA

01/08/2007, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 15:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2007, 13:58

Documento Comprobatório

•15/03/2023, 17:20

Decisão

•21/05/2022, 21:52