Execução Fiscal 0008703-56.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 138.789,62

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE FERREIRA SANTIAGO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 12:07

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:48

Juntada de Certidão

04/04/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:50

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 23:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:17

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 15:47

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

11/07/2022, 12:07

Juntada de Certidão

11/07/2022, 12:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 10:48

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•04/04/2022, 10:47

Ato ordinatório

•28/03/2022, 16:13

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04/04/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2022, 10:47

Conclusos para julgamento

03/04/2022, 00:50

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 15:55

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

21/10/2021, 23:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:17

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 15:47

Outras Decisões

17/08/2021, 15:47

Declarada incompetência

17/08/2021, 15:47

Conclusos para decisão

16/08/2021, 12:38

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA SANTIAGO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008703-56.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE FERREIRA SANTIAGO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERREIRA SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:50

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2021, 13:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2013, 15:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

03/12/2013, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2013, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO NOVEMBRO 2013

29/08/2012, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 12:21

CARGA: RETIRADOS PGF

23/08/2012, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA DE DESPACHO

22/08/2012, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2012, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2012, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

14/06/2012, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/06/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/06/2012, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

11/06/2012, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO RELATORIO BACENJUD

18/05/2012, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - IMPLEMENTAÇÃO DO BACENJUD

18/05/2012, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2012, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EZEQUIAS.

09/02/2012, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2012, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU

10/11/2011, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DE DESPACHO

10/11/2011, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2011, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/11/2011, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU

08/11/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2011, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 08:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO DEZEMBRO 2011

09/12/2010, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU

01/10/2010, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2010, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2010, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2010, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU

15/07/2010, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/07/2010, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2010, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2010, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2010, 14:19

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-EZEQUIAS A. PINHEIRO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR-EZEQUIAS A. PINHEIRO

21/05/2010, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2010, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2010, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N°241/2010

08/04/2010, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N°241/2010

16/03/2010, 11:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MESA

18/02/2010, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2009, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2009, 18:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2009, 11:47

INICIAL AUTUADA

25/11/2009, 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2009, 13:56

Decisão

•17/08/2021, 15:47