Execução Fiscal 0017277-02.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 78.633,69

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ESTIVAS BRANDAO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO CEZAR BOAVENTURA BRANDAO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO BOAVENTURA BRANDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JURACY PINHEIRO DE BRITO

OAB/BA 10843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/12/2025, 17:32

Juntada de petição intercorrente

18/12/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:04

Processo Desarquivado

17/12/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:02

Arquivado Provisoramente

01/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de PAULO CEZAR BOAVENTURA BRANDAO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BOAVENTURA BRANDAO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BRANDAO LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:18

Juntada de documentos diversos

01/08/2025, 09:57

Decorrido prazo de PAULO CEZAR BOAVENTURA BRANDAO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BOAVENTURA BRANDAO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:57

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BRANDAO LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:48

Todas as movimentações(239)

Juntada de petição intercorrente

18/12/2025, 17:32

Juntada de petição intercorrente

18/12/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:04

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 11:02

Ato ordinatório

•11/07/2025, 15:14

Processo Desarquivado

17/12/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:02

Arquivado Provisoramente

01/10/2025, 11:02

Decorrido prazo de PAULO CEZAR BOAVENTURA BRANDAO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BOAVENTURA BRANDAO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BRANDAO LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:18

Juntada de documentos diversos

01/08/2025, 09:57

Decorrido prazo de PAULO CEZAR BOAVENTURA BRANDAO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BOAVENTURA BRANDAO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:57

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BRANDAO LTDA - ME em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:48

Juntada de manifestação

15/07/2025, 16:22

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 06:10

Juntada de Certidão

11/07/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 15:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BRANDAO LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 05:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BOAVENTURA BRANDAO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:26

Decorrido prazo de PAULO CEZAR BOAVENTURA BRANDAO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:26

Publicado Despacho em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 04:09

Juntada de petição intercorrente

09/07/2025, 20:10

Juntada de documentos diversos

09/07/2025, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 16:50

Juntada de Certidão

08/07/2025, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2025, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:50

Juntada de petição intercorrente

03/07/2025, 10:03

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:00

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 07:06

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 16:15

Juntada de Certidão

01/07/2025, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

26/06/2025, 13:14

Juntada de petição intercorrente

25/10/2024, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2024, 14:08

Juntada de Certidão

07/10/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 14:08

Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 10:03

Conclusos para despacho

25/06/2023, 08:04

Decorrido prazo de PAULO CEZAR BOAVENTURA BRANDAO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BOAVENTURA BRANDAO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BRANDAO LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:52

Juntada de petição intercorrente

10/01/2023, 11:20

Publicado Despacho em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 08:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 11:10

Juntada de Certidão

30/11/2022, 11:10

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 11:10

Juntada de certidão

05/10/2022, 11:48

Juntada de auto de penhora

16/09/2022, 11:25

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:57

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:53

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:40

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO BOAVENTURA BRANDAO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:28

Decorrido prazo de PAULO CEZAR BOAVENTURA BRANDAO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BRANDAO LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017277-02.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ESTIVAS BRANDAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ESTIVAS BRANDAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 11:50

Juntada de volume

28/06/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - PORTARIA 10744812 / URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA20aVara10744812.pdf

04/08/2020, 11:41

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 21:57

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 14:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 14:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2019, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - RCM.

04/10/2018, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/10/2018, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RCM.

17/08/2018, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/06/2018, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DISPONIBILIZADA EM 22.05.18; COM VALIDADE EM 23.05.18

22/05/2018, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2018, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2018, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2018, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2017, 16:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/11/2016, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2016, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2016, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2016, 10:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2016, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/10/2015, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/10/2015, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/10/2015, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/10/2015, 10:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/05/2015, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2015, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2014, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2014, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO Nº 2883/2014 , RECEBIDO DIA 16/09/2014

16/10/2014, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/09/2014, 12:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2014, 12:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2014, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PETICAO DA UNIAO

21/05/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DA UNIAO

21/05/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

21/05/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 105/2014

19/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 105/2014

19/02/2014, 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/12/2013, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

04/09/2013, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2013, 13:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2013, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2013, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

19/06/2013, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADO NO SISTEMA

21/05/2013, 09:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CADASTRAR NO SISTEMA)

17/04/2013, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2013, 12:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO JUIZ)

01/03/2013, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

29/10/2012, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2012, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

19/07/2012, 15:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/07/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN: REQUER JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO

01/02/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2012, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORDENA CUMPRIMENTO DE BACENJUD.

29/07/2011, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2010, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União

12/08/2009, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2009, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 12:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/04/2009, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/03/2009, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/03/2009, 10:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/02/2009, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/02/2009, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Aguardando expedição de edital

10/10/2008, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2008, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/2008, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

09/07/2008, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 09:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/03/2008, 10:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2007, 12:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2007, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2007, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 08:52

INICIAL AUTUADA

15/05/2007, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2007, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2007, 16:44

Ato ordinatório

•11/07/2025, 15:14

Despacho

•08/07/2025, 16:50

Despacho

•08/07/2025, 16:50

Despacho

•01/07/2025, 16:15

Despacho

•07/10/2024, 14:08

Despacho

•30/11/2022, 11:10

Decisão (anexo)

•27/06/2022, 14:45

Despacho

•18/03/2022, 17:53