Execução Fiscal 0010830-72.2011.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 881.830,94
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
FRIGORIFICO BOINORTE LTDA - ME
CNPJ
00.***.***.0001-85
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Reu
PAULO ROGERIO VIEIRA
CPF
011.***.***-72
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Reu
PAULO AFONSO COSTA
CPF
055.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO SILVA MAUES
OAB/PA 22452
·
CPF
015.***.***-96
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 12:38
Transitado em Julgado em 17/12/2025
17/12/2025, 12:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:43
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO VIEIRA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:03
Decorrido prazo de PAULO AFONSO COSTA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:00
Decorrido prazo de FRIGORIFICO BOINORTE LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:58
Publicado Sentença Tipo A em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:45
Processo devolvido à Secretaria
11/11/2025, 17:21
Juntada de Certidão
11/11/2025, 17:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2025, 17:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2025, 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 17:21
Declarada decadência ou prescrição
11/11/2025, 17:21
Juntada de certidão
07/11/2025, 17:31
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Todas as movimentações
(85)
Arquivado Definitivamente
17/12/2025, 12:38
Transitado em Julgado em 17/12/2025
17/12/2025, 12:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 00:43
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO VIEIRA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:03
Decorrido prazo de PAULO AFONSO COSTA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:00
Decorrido prazo de FRIGORIFICO BOINORTE LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:58
Publicado Sentença Tipo A em 13/11/2025.
13/11/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 00:45
Processo devolvido à Secretaria
11/11/2025, 17:21
Juntada de Certidão
11/11/2025, 17:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2025, 17:21
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2025, 17:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 17:21
Declarada decadência ou prescrição
11/11/2025, 17:21
Juntada de certidão
07/11/2025, 17:31
Conclusos para julgamento
26/05/2025, 11:51
Juntada de manifestação
26/05/2025, 11:12
Juntada de Certidão
21/05/2025, 09:16
Ato ordinatório praticado
21/05/2025, 09:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025, 09:16
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/05/2025, 09:13
Juntada de exceção de pré-executividade
19/05/2025, 17:04
Juntada de certidão
06/12/2024, 10:42
Juntada de certidão
06/12/2024, 10:33
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/11/2024, 11:54
Ato ordinatório praticado
22/11/2024, 11:54
Juntada de manifestação
22/11/2024, 11:29
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024, 15:18
Juntada de Certidão
19/11/2024, 15:17
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 00:25
Juntada de Certidão
08/10/2024, 15:27
Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024, 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024, 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024, 15:27
Conclusos para decisão
05/08/2024, 14:58
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/03/2024, 18:18
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
31/10/2023, 16:47
Juntada de manifestação
17/05/2023, 15:44
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023, 02:19
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/04/2023, 11:54
Juntada de Certidão
24/04/2023, 11:46
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023, 11:29
Processo devolvido à Secretaria
12/04/2023, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 17:12
Conclusos para despacho
30/01/2023, 15:50
Juntada de Certidão
30/01/2023, 15:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022, 01:04
Juntada de Certidão
18/09/2022, 23:17
Processo devolvido à Secretaria
18/09/2022, 23:17
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022, 23:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2022, 23:17
Conclusos para despacho
08/06/2022, 10:55
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022, 03:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2022, 11:45
Juntada de manifestação
13/08/2021, 11:24
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO VIEIRA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:43
Decorrido prazo de FRIGORIFICO BOINORTE LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:43
Decorrido prazo de PAULO AFONSO COSTA em 12/08/2021 23:59.
13/08/2021, 08:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.
30/06/2021, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021, 01:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010830-72.2011.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO BOINORTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROGERIO VIEIRA PAULO AFONSO COSTA FRIGORIFICO BOINORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010830-72.2011.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO BOINORTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROGERIO VIEIRA PAULO AFONSO COSTA FRIGORIFICO BOINORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010830-72.2011.4.01.4301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO BOINORTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROGERIO VIEIRA PAULO AFONSO COSTA FRIGORIFICO BOINORTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ARAGUAÍNA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
29/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 11:56
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 11:56
Juntada de certidão de processo migrado
28/06/2021, 11:41
Juntada de certidão
28/06/2021, 11:40
Juntada de volume
28/06/2021, 11:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/06/2021, 11:21
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.(APENSO: 10828-05.2011.4.01.4301)
25/09/2017, 07:00
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _
05/09/2012, 17:42
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
05/09/2012, 17:41
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
05/09/2012, 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2012, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2012, 11:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2012, 14:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/03/2012, 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/02/2012, 09:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2012, 17:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/11/2011, 09:28
INICIAL AUTUADA
16/11/2011, 09:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/10/2011, 09:40
Documentos
Sentença Tipo A
•
11/11/2025, 17:21
Ato ordinatório
•
21/05/2025, 09:16
Ato ordinatório
•
21/05/2025, 09:16
Documento Comprobatório
•
19/05/2025, 17:04
Decisão (anexo)
•
06/12/2024, 10:33
Ato ordinatório
•
22/11/2024, 11:54
Decisão
•
08/10/2024, 15:27
Despacho
•
12/04/2023, 17:12
Despacho
•
18/09/2022, 23:17
Decisão (anexo)
•
28/06/2021, 11:40