Execução Fiscal 0007231-36.2008.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2008

Valor da Causa

R$ 7.555,45

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VITALIS - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ATAUL CORREA GUIMARAES

OAB/TO 1235·CPF·Representa: Réu

GLAUTON ALMEIDA ROLIM

OAB/TO 3275·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CIRO BOVO

OAB/TO 4570·CPF·Representa: Réu

CARLOS GABINO DE SOUSA JÚNIOR

OAB/TO 4590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 12:08

Juntada de Certidão

21/10/2021, 12:08

Juntada de manifestação

21/10/2021, 11:41

Juntada de manifestação

15/10/2021, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:03

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:03

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Juntada de manifestação

15/09/2021, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 11:43

Juntada de Certidão

13/09/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:43

Juntada de manifestação

04/08/2021, 06:41

Juntada de manifestação

30/07/2021, 13:28

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 12:08

Juntada de Certidão

21/10/2021, 12:08

Juntada de manifestação

21/10/2021, 11:41

Juntada de manifestação

15/10/2021, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 18:03

Documentos

Sentença Tipo A

•13/10/2021, 18:03

Ato ordinatório

•13/09/2021, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 18:03

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:03

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 18:03

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Juntada de manifestação

15/09/2021, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 11:43

Juntada de Certidão

13/09/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:43

Juntada de manifestação

04/08/2021, 06:41

Juntada de manifestação

30/07/2021, 13:28

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VITALIS - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CIRO BOVO - TO4570, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590, GLAUTON ALMEIDA ROLIM - TO3275 DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0007231-36.2008.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 07:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2021, 07:45

Juntada de Certidão

27/07/2021, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 07:45

Conclusos para despacho

12/07/2021, 11:13

Juntada de manifestação

06/07/2021, 15:55

Publicado Intimação em 06/07/2021.

06/07/2021, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VITALIS - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CIRO BOVO - TO4570, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590, GLAUTON ALMEIDA ROLIM - TO3275 DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0007231-36.2008.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2021, 08:40

Juntada de manifestação

02/07/2021, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VITALIS - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CIRO BOVO - TO4570, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590, GLAUTON ALMEIDA ROLIM - TO3275 DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0007231-36.2008.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 22:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2021, 22:07

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2021, 22:06

Juntada de Certidão

01/07/2021, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 22:06

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:32

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:14

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:32

Juntada de manifestação

29/06/2021, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VITALIS - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CIRO BOVO - TO4570, ATAUL CORREA GUIMARAES - TO1235, CARLOS GABINO DE SOUSA JUNIOR - TO4590, GLAUTON ALMEIDA ROLIM - TO3275 DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0007231-36.2008.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:43

Juntada de manifestação

22/06/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 13:29

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 13:28

Juntada de volume

22/06/2021, 13:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 13:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/10/2014, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO EDJF-1 Nº 177, DE 15/09/2014

22/09/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/09/2014.

10/09/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2014, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2014, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE OFÍCIOS À 2ª VARA DO TRABALHO DE PALAS/TO E AO CRI.

07/07/2014, 17:35

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO AO JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS/TO.

04/07/2014, 14:06

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PALMAS/TO

04/07/2014, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2014, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2014, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2014, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 70, DE 11/04/2014.

22/04/2014, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

08/04/2014, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2014, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/02/2014, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2013, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/09/2013, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2013, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU

29/07/2013, 09:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2013, 08:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

18/12/2012, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/11/2012, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1/TO - N. 109, DE 06.06.2012

06/06/2012, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DE 31/05/2012

31/05/2012, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2012, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2012, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2012, 10:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

01/03/2012, 11:03

REMETIDOS CONTADORIA

25/11/2011, 18:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/11/2011, 18:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

25/11/2011, 18:03

TRASLADO PECAS ORDENADO

25/11/2011, 18:03

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/11/2011, 17:27

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

25/11/2011, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2011, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2011, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/10/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2011, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 18:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2011, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/05/2011, 10:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/02/2011, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2011, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2274-PFN REQUER CITAÇÃO

08/02/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/09/2010, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2010, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2010, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 20782-REQUER NOVA CITAÇÃO

16/08/2010, 10:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/08/2010, 11:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2010, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2010, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2010, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2010, 11:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2010, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4421-EXQTE REQUER CITAÇÃO

01/03/2010, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2010, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2009, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2009, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2009, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2009, 10:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2009, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2009, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2009, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/12/2008, 04:00

CITACAO: ORDENADA

10/12/2008, 04:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2008, 04:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2008, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2008, 10:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2008, 16:52

INICIAL AUTUADA

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