Embargos à Execução 0035299-75.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 109.825,75

Órgão julgador

Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 19ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA COELHO

CPF

Reu

JONAS PEREIRA DE PAIVA

CPF

Reu

SILVANI PEREIRA DE PAIVA

CPF

Reu

JOSE PEREIRA DE PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

OAB/MG 57180·CPF·Representa: Réu

CELMA MARIA HENRIQUES

CPF·Representa: Réu

OVIMAR MARCIANO DA SILVA

OAB/MG 50051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA COELHO

CPF

Reu

JONAS PEREIRA DE PAIVA

CPF

Reu

SILVANI PEREIRA DE PAIVA

CPF

Reu

JOSE PEREIRA DE PAIVA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA DE PAIVA

CPF

Reu

ANTONIO PEREIRA DE PAIVA

CPF

Reu

MARIA PEREIRA DE PAIVA MENEZES

CPF

Reu

AUREA PEREIRA DE PAIVA

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:32

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/12/2021, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 18:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 18:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2021, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 18:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/11/2021, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 07:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2021, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2021, 07:53

Todas as movimentações(98)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:32

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 16:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/12/2021, 16:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 18:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•16/11/2021, 18:13

OUTROS

•17/10/2021, 20:37

16/11/2021, 18:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2021, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 18:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/11/2021, 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 07:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/10/2021, 13:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2021, 07:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2021, 20:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 20:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/10/2021, 14:06

Recebidos os autos

15/10/2021, 21:14

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

15/10/2021, 21:14

Juntado(a) - Informação

15/10/2021, 21:14

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

15/10/2021, 21:14

Juntado(a) - Petição intercorrente

16/09/2021, 07:56

Juntado(a) - Intimação

04/08/2021, 14:41

Juntado(a) - Intimação

04/08/2021, 14:41

Juntado(a) - Intimação

04/08/2021, 14:41

Juntado(a) - Intimação

04/08/2021, 14:41

Juntado(a) - Intimação

04/08/2021, 14:41

Juntado(a) - Intimação

04/08/2021, 14:41

Juntado(a) - Intimação

04/08/2021, 14:41

Juntado(a) - Intimação

04/08/2021, 14:41

Juntado(a) - Intimação

04/08/2021, 14:41

Juntado(a) - Decisão

04/08/2021, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035299-75.2007.4.01.3800. APELADO: OVIMAR MARCIANO DA SILVA - MG50051 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AUREA PEREIRA DE PAIVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0035299-75.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE PAIVA e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035299-75.2007.4.01.3800. APELADO: OVIMAR MARCIANO DA SILVA - MG50051 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AUREA PEREIRA DE PAIVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0035299-75.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE PAIVA e outros Advogado do(a)

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/01/2021, 11:07

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/01/2021, 11:07

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/01/2021, 11:07

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/01/2021, 11:07

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/01/2021, 11:07

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/01/2021, 11:07

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/01/2021, 11:07

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/01/2021, 11:07

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

28/01/2021, 11:07

Juntado(a) - Petição Inicial

14/11/2020, 21:42

Juntado(a) - 00352997520074013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

14/11/2020, 02:26

Juntado(a) - 00352997520074013800_V002_001

14/11/2020, 02:09

Juntado(a) - 00352997520074013800_V001_002

14/11/2020, 02:09

Juntado(a) - 00352997520074013800_V001_003

14/11/2020, 02:09

Juntado(a) - 00352997520074013800_V001_001

14/11/2020, 02:09

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 030 / 2009

29/06/2009, 19:39

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

29/06/2009, 16:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2009, 16:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/06/2009, 16:12

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - EMBARGADOS

24/06/2009, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

15/06/2009, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/2009, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/06/2009, 19:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/04/2009, 19:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2009, 19:45

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

29/04/2009, 19:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 15:48

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/04/2009, 15:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGADOS

16/04/2009, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2009, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/03/2009, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/03/2009, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/03/2009, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/03/2009, 19:05

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 116-2009 LIVRO 115-B

03/03/2009, 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/11/2008, 15:41

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/10/2008, 11:09

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/10/2008, 11:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2008, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2008, 09:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/08/2008, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/08/2008, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2008, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/08/2008, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EMBARGADOS

07/08/2008, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/06/2008, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

05/03/2008, 13:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2008, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2008, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2007, 11:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

27/11/2007, 14:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - agu

23/11/2007, 15:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2007, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/11/2007, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 19:07

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/11/2007, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2007, 19:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2007, 10:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/11/2007, 10:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/11/2007, 15:51