Execução Fiscal 0000845-54.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.030,22

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROSANA PASSOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/10/2024, 02:18

Decisão interlocutória

19/09/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 02:11

Juntada de Petição

03/09/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA PASSOS DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Juntado(a) - Publicado Citação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2024, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2024, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

31/07/2023, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 15:28

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/10/2024, 02:18

Decisão interlocutória

19/09/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 02:11

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2024, 02:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 15:27

03/09/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 13:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA PASSOS DOS SANTOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:09

Juntado(a) - Publicado Citação em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2024, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/01/2024, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

31/07/2023, 16:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 15:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2023, 15:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

16/12/2022, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 16:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2022, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2022, 16:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 15:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 08:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA PASSOS DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 13:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000845-54.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ROSANA PASSOS DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA PASSOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 12:08

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2021, 10:57

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/04/2021, 11:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2021, 17:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/10/2020, 14:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2020, 17:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/03/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

02/03/2020, 13:53

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/08/2019, 15:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/08/2019, 13:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2019, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2019, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 15:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2019, 13:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 17:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2018, 11:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/06/2018, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2018, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/12/2017, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2017, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 13:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2017, 12:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 15:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2017, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 13:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - B REC 18

18/07/2017, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/07/2017, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2017, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2017, 12:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2017, 16:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2016, 19:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/10/2016, 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2016, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2016, 14:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2016, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2016, 16:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 09:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 10:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 09:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/05/2016, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2016, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 12:41

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2016, 16:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/01/2016, 16:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2016, 17:21

OUTROS

•31/05/2023, 15:28

OUTROS

•23/09/2022, 15:01