Execução Fiscal 0002681-61.2009.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2009

Valor da Causa

R$ 7.878,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

BIBIANE BORGES DA SILVA

OAB/TO 1981·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ALVES RODRIGUES

OAB/TO 5350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

RECATO REFLORESTAMENTO E CARVOEJAMENTO DO TOCANTINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 13:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:31

Juntada de Certidão

29/04/2022, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 09:13

Outras Decisões

29/04/2022, 09:13

Conclusos para decisão

28/04/2022, 18:45

Juntada de manifestação

05/04/2022, 09:42

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:57

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:51

Juntada de manifestação

15/02/2022, 12:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:20

Juntada de certidão

01/02/2022, 10:13

Todas as movimentações(89)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 13:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:31

Juntada de Certidão

29/04/2022, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/04/2022, 09:13

Ato ordinatório

•23/03/2022, 14:57

29/04/2022, 09:13

Outras Decisões

29/04/2022, 09:13

Conclusos para decisão

28/04/2022, 18:45

Juntada de manifestação

05/04/2022, 09:42

Juntada de Certidão

23/03/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 14:57

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:51

Juntada de manifestação

15/02/2022, 12:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:20

Juntada de certidão

01/02/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 14:55

Juntada de Certidão

24/01/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

12/10/2021, 09:59

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 13:56

Decorrido prazo de RECATO REFLORESTAMENTO E CARVOEJAMENTO DO TOCANTINS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de RECATO REFLORESTAMENTO E CARVOEJAMENTO DO TOCANTINS LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:25

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:34

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: BIBIANE BORGES DA SILVA - TO1981-B EXECUTADO: RECATO REFLORESTAMENTO E CARVOEJAMENTO DO TOCANTINS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: FABRICIO ALVES RODRIGUES - TO5350 DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0002681-61.2009.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:10

Juntada de certidão de processo migrado

22/06/2021, 14:09

Juntada de volume

22/06/2021, 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/03/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

16/02/2017, 14:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 11:47

CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

24/07/2013, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2013, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE NOVA MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

17/06/2011, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2011, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2011, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2011, 10:45

CARGA: RETIRADOS CEF

08/04/2011, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/04/2011, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2011, 09:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/01/2011, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/11/2010, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2010, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 15348-CEF REQUER CITAÇÃO

30/06/2010, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 17:02

CARGA: RETIRADOS CEF

14/05/2010, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/05/2010, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2010, 13:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2010, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/04/2010, 12:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2010, 12:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2009, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2009, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2009, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEF REQUER SE OFICIE AO DETRAN/TO

14/10/2009, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2009, 17:54

CARGA: RETIRADOS CEF

25/09/2009, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/09/2009, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2009, 08:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/08/2009, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/08/2009, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2009, 12:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2009, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2009, 10:06

CITACAO: ORDENADA

12/05/2009, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2009, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2009, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2009, 17:58

INICIAL AUTUADA

28/04/2009, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2009, 18:03

Decisão

•24/01/2022, 14:55

Despacho

•27/06/2021, 13:44