Execução Fiscal 0012829-64.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.951,30

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ROSANA MARIA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

OAB/MG 13484·CPF·Representa: Autor

JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES

OAB/MG 187804·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR DALESSANDRO REIS

CPF·Representa: Autor

IZABELLA SABATINI SAMPAIO ROCHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/03/2026, 08:19

Transitado em Julgado

02/03/2026, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/12/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

28/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/11/2025, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:45

Despacho

10/11/2025, 13:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 00:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 10:23

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

02/03/2026, 08:19

Transitado em Julgado

02/03/2026, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/12/2025, 16:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2025, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 13:45

28/11/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/11/2025, 10:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:45

Despacho

10/11/2025, 13:45

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF03S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 00:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/03/2025, 10:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/09/2024, 11:16

Juntado(a)

12/09/2024, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2024, 16:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 08:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2024, 08:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/02/2024, 08:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

31/10/2023, 19:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 16:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 15:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

17/01/2023, 12:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 09:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/07/2022, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 09:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 14:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/03/2022, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSANA MARIA GOMES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 11:57

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

02/07/2021, 10:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012829-64.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: ROSANA MARIA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANA MARIA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 12:14

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2021, 10:58

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/04/2021, 11:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2021, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2020, 15:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2020, 11:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2019, 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2019, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 14:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 13:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 19:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 19:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2018, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2018, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2018, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 14:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 14:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

06/06/2018, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 12:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2018, 13:18

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/04/2018, 13:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2018, 10:39

OUTROS

•28/02/2024, 08:03

OUTROS

•15/05/2023, 15:33

OUTROS

•08/07/2022, 09:22

OUTROS

•07/03/2022, 14:23