Execução Fiscal 0000120-84.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 10.227,54

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGRO RIO PRETO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO LORO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:32

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:32

Decorrido prazo de AGRO RIO PRETO COMERCIAL LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LORO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

06/07/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:41

Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:57

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 12:24

Juntada de volume

28/06/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 17:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em: 07/05/2019

07/05/2019, 09:28

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:32

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:32

Decorrido prazo de AGRO RIO PRETO COMERCIAL LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LORO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

Documentos

Despacho

•30/06/2021, 07:33

06/07/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 12:41

Juntada de manifestação

03/07/2021, 17:57

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:24

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 12:24

Juntada de volume

28/06/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 17:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - primeiro arquivamento em: 07/05/2019

07/05/2019, 09:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 12/03/2019

10/04/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 07:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

12/03/2018, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - suspensp até 12/03/2019

12/03/2018, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2018, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/11/2017, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2017, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2017, 11:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 11/12/2012

05/03/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2014, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/02/2014, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 16:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/02/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº 0000506

31/01/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/01/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 10:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE ATÉ 20/11/2013 (ART. 2° PORTARIA MF 75/2012)

11/12/2012, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2012, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 02477

07/12/2012, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2012, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

24/10/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 02007

23/10/2012, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2012, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 09/10/2012 (FLS. 169)

11/07/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004772

11/07/2012, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2012, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 09/10/2012.

21/05/2012, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2012, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 09/10/2012.

11/05/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 02960

24/04/2012, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

11/04/2012, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2012, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2012, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 1540

20/03/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1539

20/03/2012, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2012, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2012, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N°151/2011

30/01/2012, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2012, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2012, 17:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2012, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2012, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2011, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) OFÍCIO N. 574/2011 - PROTOCOLO N. 0011545

16/12/2011, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) AR. OFÍCIOS N. 576,577 E 581/2011.

15/12/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/12/2011, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2011, 11:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2011, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIOS PROTOCOLOS N. 0010717, N. 0010787, N. 0010903 E N. 0010916.

21/11/2011, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2011, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2011, 16:50

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS NS. 574 A 585/2011

26/10/2011, 15:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/08/2011, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DE FLS. 89

26/08/2011, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2011, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 13:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/06/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2011, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/06/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2011, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PFN

10/05/2011, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2011, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2011, 13:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

14/04/2011, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2011, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2011, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DIA 03/03/2011

03/03/2011, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/03/2011, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/02/2011, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 15/02/11

18/02/2011, 13:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2011, 14:25

INICIAL AUTUADA

27/01/2011, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2011, 15:14