Execução Fiscal 0002325-75.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2009

Valor da Causa

R$ 976.179,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAICY FIGUEIREDO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 13:29

Juntada de Certidão

10/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de DAICY FIGUEIREDO PEREIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

28/03/2023, 03:54

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:15

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:15

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

11/03/2023, 20:42

Processo Desarquivado

09/03/2023, 09:53

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 13:29

Juntada de Certidão

10/05/2023, 13:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de DAICY FIGUEIREDO PEREIRA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2023, 08:15

Despacho

•03/12/2021, 12:56

28/03/2023, 03:54

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2023, 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2023, 08:15

Juntada de Certidão

26/03/2023, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2023, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2023, 08:15

Conclusos para julgamento

25/03/2023, 18:35

Juntada de certidão

11/03/2023, 20:42

Processo Desarquivado

09/03/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 12:56

Arquivado Provisoramente

03/12/2021, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de DAICY FIGUEIREDO PEREIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

01/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002325-75.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: DAICY FIGUEIREDO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAICY FIGUEIREDO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:28

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/11/2016, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2016, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2016, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 08:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2016, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA PGFN 396/2016

17/06/2016, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 08:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2015, 18:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/10/2015, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2015, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) AR - OFICIO/SEXEC 224/2014

24/08/2015, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 650 DETRAN

08/06/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SEXEC

21/05/2015, 16:22

OFICIO EXPEDIDO

05/05/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2015, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 11:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2014, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2014, 14:53

OFICIO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

14/11/2014, 12:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

19/09/2014, 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/08/2014, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2014, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2014, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 11:41

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEXEC Nº 261

19/03/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2013, 14:35

OFICIO EXPEDIDO

06/08/2013, 15:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO EXECDO + OFICIO

01/07/2013, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2013, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2013, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº 5440

29/04/2013, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - DAICY FIGUEIREDO PEREIRA

13/03/2013, 16:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 17:24

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/01/2013, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2012, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

24/07/2012, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2012, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2012, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 09:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2011, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO NO POLO ATIVO P/ UNIAO-FAZ.NACIONAL

18/10/2011, 10:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/10/2011, 13:48

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/10/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2011, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 09:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/08/2011, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/04/2011, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 2629 - EXQTE.

14/03/2011, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/03/2011, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2011, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - AGU

10/01/2011, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 17745 E 18228 -

06/12/2010, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2010, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 14:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/11/2010, 14:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/11/2010, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO 13.10.2010 E PUBLICADO 14.10.2010

14/10/2010, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/10/2010, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/09/2010, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/09/2010, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/08/2010, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - pela supervisora

27/08/2010, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 10406

26/07/2010, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2010, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

30/06/2010, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2010, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2010, 08:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/04/2010, 08:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2010, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2009, 09:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/11/2009, 15:35