Cumprimento de sentença 1000906-60.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 977.092,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIA JOSE SILVA SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:21

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:07

Juntada de manifestação

28/11/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:02

Juntada de Certidão

03/11/2022, 14:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SOUZA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 04:18

Publicado Sentença Tipo A em 17/08/2022.

17/08/2022, 04:18

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 17:59

Juntada de Certidão

15/08/2022, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 17:59

Todas as movimentações(50)

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 18:21

Conclusos para despacho

07/12/2022, 13:07

Juntada de manifestação

28/11/2022, 20:09

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:02

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 13:29

Decisão

•14/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 14:02

Juntada de Certidão

03/11/2022, 14:00

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SOUZA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 04:18

Publicado Sentença Tipo A em 17/08/2022.

17/08/2022, 04:18

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 17:59

Juntada de Certidão

15/08/2022, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2022, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/08/2022, 17:59

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 17:19

Juntada de parecer

14/03/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:37

Decorrido prazo de MARIA JOSE SILVA SOUZA em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:16

Juntada de parecer

06/07/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:33

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIA JOSE SILVA SOUZA DESPACHO A ré Maria José Silva Souza informou na certidão do oficial de justiça não ser proprietária do imóvel objeto da ação, ID 289964866, todavia não juntou documentos comprovando tal falto, bem como deixou transcorrer em branco o prazo para apresentar contestação. Assim sendo, DECRETO-LHE nos termos do art. 344 do CPC. DÊ-SE vista às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas. Caso apresentem, justifiquem fundamentadamente os motivos e o que exatamente pretendem provar e, desde logo: 1) se testemunhal, apresentar o rol, com nome completo, qualificação e endereço; 2) se pericial, informar que tipo de perícia e apresentar os quesitos, bem como o nome do assistente técnico, se desejarem. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular 5ª Vara Federal - Especializada em matérias Ambiental e Agrária Intimação - PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1000906-60.2019.4.01.4100 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2021, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:55

Conclusos para despacho

13/05/2021, 16:49

Juntada de Parecer

05/08/2020, 09:34

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 12:30

Juntada de certidão

29/07/2020, 12:24

Juntada de certidão

16/03/2020, 15:29

Juntada de Parecer

20/02/2020, 14:40

Expedição de Carta precatória.

18/02/2020, 20:47

Expedição de Comunicação via sistema.

18/02/2020, 11:03

Juntada de certidão

18/02/2020, 11:01

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

12/06/2019, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 22:34

Conclusos para despacho

03/06/2019, 14:18

Juntada de Informação de Prevenção.

06/03/2019, 18:09

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

06/03/2019, 18:09

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2019, 16:30

Distribuído por sorteio

06/03/2019, 16:30

Despacho

•17/03/2025, 19:24

Decisão

•12/11/2024, 11:05

Decisão

•12/11/2024, 11:05

Despacho

•07/06/2024, 12:02

Despacho

•01/05/2024, 10:54

Despacho

•07/12/2022, 18:21

Ato ordinatório

•03/11/2022, 14:02

Sentença Tipo A

•15/08/2022, 17:59

Ato ordinatório

•21/02/2022, 15:37

Despacho

•24/05/2021, 17:55

Ato ordinatório

•29/07/2020, 12:30

Despacho

•10/06/2019, 22:34