Embargos de Terceiro Cível 0001779-68.2019.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos de Terceiro CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Terceiro Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 385.750,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos de Terceiro Cível · 01ª - Boa Vista

Partes do Processo

JOAO PAULO TEIXEIRA DOS REIS

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ROVEL RORAIMA VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO COLARES FILGUEIRAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MACLISON LEANDRO CARVALHO DAS CHAGAS

OAB/RR 1198·CPF·Representa: Autor

MARIA VERONICA DE ARAUJO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 16:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:27

Juntada de manifestação

16/12/2021, 21:48

Decorrido prazo de RICARDO COLARES FILGUEIRAS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:11

Decorrido prazo de ROVEL RORAIMA VEICULOS LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:34

Juntada de manifestação

03/12/2021, 10:28

Publicado Intimação em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:15

Publicado Intimação em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:04

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 16:05

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/06/2022, 16:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 18:27

Juntada de manifestação

16/12/2021, 21:48

Decorrido prazo de RICARDO COLARES FILGUEIRAS em 09/12/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•29/11/2021, 10:02

Decisão (anexo)

•28/06/2021, 12:55

10/12/2021, 08:11

Decorrido prazo de ROVEL RORAIMA VEICULOS LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:34

Juntada de manifestação

03/12/2021, 10:28

Publicado Intimação em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:15

Publicado Intimação em 01/12/2021.

03/12/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 06:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/11/2021, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 10:02

Juntada de Certidão

29/11/2021, 10:00

Juntada de manifestação

23/08/2021, 22:44

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:12

Decorrido prazo de RICARDO COLARES FILGUEIRAS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:12

Decorrido prazo de ROVEL RORAIMA VEICULOS LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

01/07/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001779-68.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: JOAO PAULO TEIXEIRA DOS REIS e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA RICARDO COLARES FILGUEIRAS ROVEL RORAIMA VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001779-68.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: JOAO PAULO TEIXEIRA DOS REIS e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA RICARDO COLARES FILGUEIRAS ROVEL RORAIMA VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001779-68.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) POLO ATIVO: JOAO PAULO TEIXEIRA DOS REIS e outros POLO PASSIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA RICARDO COLARES FILGUEIRAS ROVEL RORAIMA VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 12:57

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 12:56

Juntada de volume

28/06/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2020, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2020, 11:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPOIA DA SENTENÇA JUNTADA NA EXECUÇÃO

23/11/2020, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 N. 199

23/11/2020, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/10/2020, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

20/03/2020, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO, Nº 236/2019

16/03/2020, 10:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - (...) JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...

19/02/2020, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20200809

06/02/2020, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/11/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.235/236

25/11/2019, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201914710

21/11/2019, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 09:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IV VOLUMES

11/11/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO AO EMBARGANTE, PELA ÚLTIMA VEZ, PROMOVER A CITAÇÃO DO EXECUTADO...

07/11/2019, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 14:34

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - PETIÇÃO ADV Nº 20197587

01/07/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2019, 11:49

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA DA DECISÃO TRASLADO PARA EXECUÇÃO FISCAL

21/05/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FACULTO AO EMBARGANTE PROMOVER A CITAÇÃO DO EXECUTADO...

20/05/2019, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 11:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - INICIAL - FL 68

20/05/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2019, 14:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/05/2019, 13:55

Decisão (anexo)

•28/06/2021, 12:55