Execução Fiscal 0002085-86.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 23.913,12

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

SEBASTIAO LIMA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 18:02

Juntada de Certidão

07/05/2024, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 10:27

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:00

Arquivado Provisoramente

03/12/2021, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO LIMA FERREIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

01/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002085-86.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO LIMA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO LIMA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:00

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 18:02

Juntada de Certidão

07/05/2024, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 10:27

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2024, 10:27

Despacho

•03/12/2021, 13:00

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:00

Arquivado Provisoramente

03/12/2021, 13:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO LIMA FERREIRA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2021.

01/07/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002085-86.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: SEBASTIAO LIMA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO LIMA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

29/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 13:00

Juntada de certidão de processo migrado

28/06/2021, 13:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 10:03

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/05/2021, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2016, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RDCC

19/05/2016, 18:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

04/02/2016, 15:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2015, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENDER POR ORDEM DO JUIZ FEDERAL

09/09/2014, 14:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (11ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PACARAIMA

07/08/2014, 14:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (10ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PACARAIMA

25/06/2014, 10:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (9ª) SOLICITA INFORMAÇÃO

20/05/2014, 12:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (8ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PACARAIMA

14/04/2014, 11:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (7ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PACARAIMA

10/03/2014, 09:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (6ª) SOLICITA INFORMAÇÃO PACARAIMA

29/01/2014, 14:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (5ª) SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

19/12/2013, 09:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

18/11/2013, 10:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITALÇÃO DE INFORMAÇÃO ACERCA DE CARTA PRECATÓRIA

11/10/2013, 10:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

22/08/2013, 10:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES

03/07/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO BANCO ITAÚ REFERENTE AO OFÍCIO Nº 30 DA SEXEC

21/05/2013, 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - FL.40V

19/04/2013, 12:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PRECATORIA PARA COMARCA PACARAIMA

07/03/2013, 15:09

OFICIO EXPEDIDO

21/02/2013, 11:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 77

21/02/2013, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2012, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2012, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT N°30328, INDICAÇÕE DE PENHORA DE BENS

28/08/2012, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2012, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2012, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2012, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

10/12/2010, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

10/12/2010, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2010, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2010, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2010, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2010, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N° PROT.14775-PFN

08/10/2010, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2010, 14:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

29/09/2010, 09:16

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

19/08/2010, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2010, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2010, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET-9971

19/07/2010, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2010, 11:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

29/04/2010, 08:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/03/2010, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS MOLDES DA LEI Nº 11941/2009

17/12/2009, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO PFN

10/12/2009, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO...

09/12/2009, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2009, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1616099

26/11/2009, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2009, 11:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2009, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

06/11/2009, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2009, 16:52