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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.356,76

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA

Partes do Processo

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

VALEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 20/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAQUIM FAGUNDES FERNANDES REPRESENTADO POR ANISIA FERNANDES FAGUNDES PEREIRA em 13/08/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

Todas as movimentações(155)