Execução Fiscal 0000351-77.2017.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.077,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ANNY ROBERTA AVELINO DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

15/04/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

01/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

29/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:45

Juntada de Petição

21/02/2025, 09:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 13:25

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/12/2024, 01:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:39

Todas as movimentações(167)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPCSCIV01S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

15/04/2025, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

11/04/2025, 23:59

Juntada de certidão

01/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

OUTROS

•06/06/2023, 14:39

OUTROS

•08/05/2023, 09:29

01/04/2025, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

29/03/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

27/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

17/03/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 14:45

Juntada de Petição

21/02/2025, 09:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2025, 15:29

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025, 13:25

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/01/2025, 11:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

04/12/2024, 01:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2023, 14:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 09:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/03/2023, 08:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:39

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2023, 13:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/01/2023, 16:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/01/2023, 11:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/11/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 00:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/09/2022, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2022, 15:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 10:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 02:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/07/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 16:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2022, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 21:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 21:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2022, 20:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 17:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/03/2022, 17:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 21:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 21:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 15:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/11/2021, 05:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2021, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANNY ROBERTA AVELINO DE MELLO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 02:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 08:42

Juntado(a) - Publicado Citação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: ANNY ROBERTA AVELINO DE MELLO FINALIDADE: Intimar o(a) executado(a), ANNY ROBERTA AVELINO DE MELLO, CPF: 450.415.716-00, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para pagar o saldo remanescente do débito atualizado ou nomear bens à penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à garantia da Execução (artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80). DÉBITO: R$ 599,58 (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), até a data de 04/03/2020. Sede do Juízo: Subseção Judiciária de Poços de Caldas. Av. João Pinheiro, 1071, Campo da Mogiana Fone/Fax:(35) 3697-4450 - site: www.mg.trf1.gov.br CEP 37701-021 – Poços de Caldas/MG Poços de Caldas-MG, 7 de abril de 2021. (assinado digitalmente) WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES Juiz Federal Substituto Citação - Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) REFERÊNCIA: 0000351-77.2017.4.01.3826

29/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 18:23

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 18:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/06/2021, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Edital.

07/04/2021, 16:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/12/2020, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 05:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2020, 17:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 09:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANNY ROBERTA AVELINO DE MELLO em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2020, 16:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2020, 18:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2020, 10:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/07/2020.

22/07/2020, 05:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 05:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 10:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/07/2020, 09:44

Juntado(a) - Juntada de volume

20/07/2020, 09:44

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2020, 15:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ODENADA INTIMAÇÃO POR EDITAL

21/05/2020, 12:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2020, 12:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE INFORMA VALOR E REQUER INTIMAÇÃO

10/03/2020, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 13:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/01/2020, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/12/2019, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício CEF.

03/12/2019, 17:54

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - PARA CEF.

12/11/2019, 17:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2019, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 18:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE CONVERSÃO DOS VALORES

19/08/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/08/2019, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

24/07/2019, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/07/2019, 13:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAÇÃO EXCDA PO EDITAL

27/06/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PENHORA BACENJUD

27/06/2019, 15:35

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Transferência Bacen-Jud.

24/06/2019, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

11/06/2019, 15:05

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

30/05/2019, 12:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2019, 12:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2019, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE MANIFESTAÇÃO

25/04/2019, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2019, 10:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2019, 12:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/02/2019, 16:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/02/2019, 12:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/02/2019, 12:36

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/02/2019, 13:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/02/2019, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 18:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXQTE: MANIFESTAÇÃO

18/12/2018, 11:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 11:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA COREN

01/10/2018, 09:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXQTE DO ATO F.37

19/09/2018, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/08/2018, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/08/2018, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2018, 17:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2018, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 15:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2018, 14:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2017, 13:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/11/2017, 13:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2017, 18:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2017, 15:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2017, 15:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2017, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2017, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/06/2017, 12:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXQTE, DO ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 20

06/06/2017, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 15:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/05/2017, 15:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/03/2017, 17:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/03/2017, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 18:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2017, 12:47

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/02/2017, 12:47

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2017, 13:27

OUTROS

•09/01/2023, 11:34

OUTROS

•18/08/2022, 10:54

OUTROS

•08/06/2022, 21:42

OUTROS

•13/01/2022, 21:24

OUTROS

•05/11/2021, 15:33

OUTROS

•23/06/2021, 18:23

OUTROS

•13/01/2021, 16:57

OUTROS

•29/07/2020, 18:49