Procedimento Comum Cível 1001698-16.2020.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 69.561,12

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Formosa 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

OLIVIO ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA MADALENA MAGALHAES DE ARAUJO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(72)

OLIVIO ALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

MARIA MADALENA MAGALHAES DE ARAUJO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE

Terceiro

FORMOSA GAB DO PREF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

AGU - UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MAGALHAES DE ARAUJO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:39

Juntada de certidão

09/02/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:05

Publicado Sentença Tipo A em 26/01/2023.

26/01/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 16:04

Juntada de Certidão

24/01/2023, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2023, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2023, 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2023, 16:03

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:21

Juntada de apelação

30/09/2022, 15:44

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:07

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MAGALHAES DE ARAUJO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:39

Juntada de certidão

09/02/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:05

Publicado Sentença Tipo A em 26/01/2023.

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2023, 10:44

Ato ordinatório

•13/04/2023, 10:44

26/01/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

26/01/2023, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 16:04

Juntada de Certidão

24/01/2023, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2023, 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2023, 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2023, 16:03

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:21

Juntada de apelação

30/09/2022, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:45

Juntada de contrarrazões

13/09/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 03:25

Publicado Despacho em 13/09/2022.

13/09/2022, 03:25

Juntada de Certidão

09/09/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2022, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:40

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:57

Juntada de certidão

10/08/2022, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 01:24

Juntada de apelação

12/05/2022, 11:58

Juntada de embargos de declaração

10/05/2022, 11:10

Publicado Sentença Tipo A em 04/05/2022.

04/05/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 01:51

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 15:08

Juntada de Certidão

02/05/2022, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 15:08

Julgado procedente o pedido

02/05/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de MARIA MADALENA MAGALHAES DE ARAUJO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:52

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 16:06

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 03:10

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2022, 16:22

Juntada de Certidão

10/02/2022, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/02/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2022, 16:22

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 15:13

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:19

Juntada de procuração

27/07/2021, 20:50

Juntada de manifestação

22/07/2021, 16:35

Juntada de manifestação

30/06/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:39

Publicado Decisão em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001698-16.2020.4.01.3506. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OLIVIO ALVES DE ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO CARLOS FERREIRA FILHO - GO33313 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Tendo em conta o falecimento da parte autora, determino a suspensão do curso processual pelo prazo de três meses, conforme autorizado pelo art. 313, I e § 2º, CPC, a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Defiro a sucessão processual requerida por MARIA MADALENA MAGALHÃES DE ARAÚJO, viúva do de cujus. Intimem-se. Formosa-GO, data do registro eletrônico. Juiz Federal

29/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 13:52

Juntada de Certidão

28/06/2021, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 13:52

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

28/06/2021, 13:52

Conclusos para decisão

22/06/2021, 13:53

Juntada de manifestação

23/03/2021, 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 15:27

Juntada de Certidão

16/03/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 15:27

Conclusos para despacho

15/03/2021, 11:04

Cancelada a movimentação processual

15/03/2021, 11:04

Cancelada a movimentação processual

15/03/2021, 11:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2020 23:59.

18/12/2020, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 15/12/2020 23:59.

18/12/2020, 00:38

Juntada de petição intercorrente

11/12/2020, 14:29

Juntada de petição intercorrente

02/12/2020, 12:56

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/12/2020, 10:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/12/2020, 10:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/12/2020, 10:04

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/12/2020, 10:04

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2020, 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 17:48

Conclusos para decisão

26/11/2020, 09:44

Juntada de questão de ordem

24/11/2020, 20:00

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2020, 17:18

Outras Decisões

22/10/2020, 16:30

Conclusos para decisão

21/10/2020, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 08:16

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 23:35

Juntada de contestação

09/09/2020, 13:51

Juntada de manifestação

02/09/2020, 14:33

Mandado devolvido cumprido

26/08/2020, 19:49

Juntada de certidão

26/08/2020, 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

24/08/2020, 20:23

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 10:27

Juntada de contestação

18/08/2020, 12:55

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2020, 09:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2020, 17:50

Conclusos para decisão

31/07/2020, 22:08

Juntada de certidão

31/07/2020, 21:00

Juntada de certidão

08/07/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 16:30

Conclusos para decisão

08/07/2020, 14:30

Juntada de Informação de Prevenção.

07/07/2020, 19:50

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO

07/07/2020, 19:50

Juntada de certidão

07/07/2020, 19:48

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/07/2020, 19:26

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2020, 16:55

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 16:55

Sentença Tipo A

•24/01/2023, 16:03

Despacho

•09/09/2022, 14:40

Sentença Tipo A

•02/05/2022, 15:08

Decisão

•10/02/2022, 16:22

Decisão

•28/06/2021, 13:52

Despacho

•16/03/2021, 15:27

Despacho

•26/11/2020, 17:48

Questão de ordem

•24/11/2020, 20:00

Cumprimento de Sentença

•24/11/2020, 20:00

Decisão

•22/10/2020, 16:30

Decisão

•03/08/2020, 17:50

Despacho

•08/07/2020, 16:30