Procedimento Comum Cível 0002693-07.2006.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2006

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Montes Claros 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

NIZAN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

TAIS APARECIDA SARAIVA FREITAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:36

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VICE PRESIDÊNCIA DO TRF1

07/05/2019, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicação válida para 15/02/2019

13/02/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2018, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

09/07/2018, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

06/07/2018, 11:55

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:36

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:36

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - VICE PRESIDÊNCIA DO TRF1

07/05/2019, 12:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

Documentos

Nenhum documento disponível

25/04/2019, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2019, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicação válida para 15/02/2019

13/02/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2018, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

09/07/2018, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

06/07/2018, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2018, 16:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2018, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2018, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2017, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2017, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/2017, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2017, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/01/2016, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2015, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2015, 12:14

RECEBIDOS DO TRF

25/09/2015, 13:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

16/01/2008, 11:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/12/2007, 16:25

RECURSO RECEBIDO

29/11/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2007, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 15:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/11/2007, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 12:32

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS EM SECRETARIA.

12/11/2007, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/08/2007, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/08/2007, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/08/2007, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2007, 13:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

09/08/2007, 13:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/08/2007, 17:12

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - A PARTE AUTORA JUNTOU ALEGAÇÕES FINAIS EM AUDIÊNCIA.

08/08/2007, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

07/08/2007, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 17:26

CARGA: RETIRADOS MPF

06/08/2007, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2007, 16:57

CARGA: RETIRADOS AGU

03/08/2007, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2007, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/07/2007, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2007, 15:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

31/07/2007, 15:10

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

31/07/2007, 15:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/05/2007, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/12/2006, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2006, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/12/2006, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2006, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/12/2006, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2006, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2006, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

28/11/2006, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2006, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2006, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/11/2006, 17:27

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

01/11/2006, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/11/2006, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/10/2006, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2006, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2006, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2006, 12:23

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

19/10/2006, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2006, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2006, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 14:41

CARGA: RETIRADOS AGU

14/07/2006, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

30/06/2006, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2006, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/06/2006, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2006, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2006, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 15:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/06/2006, 10:42

INICIAL AUTUADA

02/06/2006, 10:42

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

23/05/2006, 13:21