Execução Fiscal 0004493-95.2015.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2015

Valor da Causa

R$ 15.159,15

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

AGUAS FRAYHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 15:04

Baixa Definitiva

31/08/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

13/08/2022, 23:39

Juntada de certidão

12/08/2022, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2022, 09:50

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:52

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:53

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 16:24

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 15:04

Baixa Definitiva

31/08/2022, 15:04

Juntada de petição intercorrente

13/08/2022, 23:39

Juntada de certidão

12/08/2022, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Ato ordinatório

•08/08/2022, 14:37

Ato ordinatório

•13/07/2022, 14:12

12/08/2022, 09:50

Juntada de certidão

10/08/2022, 13:02

Expedição de Mandado.

08/08/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 17:52

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:53

Juntada de petição intercorrente

08/04/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:22

Juntada de Certidão

05/04/2022, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2022, 16:47

Juntada de diligência

22/02/2022, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2022, 16:45

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 15:50

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:27

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:53

Juntada de Certidão

25/11/2021, 16:22

Juntada de Certidão

07/11/2021, 19:59

Decorrido prazo de AGUAS FRAYHA LTDA - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:43

Publicado Citação em 30/06/2021.

30/06/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 01:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2021, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 18:30

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 18:30

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:30

Expedição de Edital.

20/04/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 16:14

Conclusos para despacho

08/03/2021, 15:46

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 18:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/01/2021, 16:22

Juntada de certidão

13/01/2021, 18:51

Decorrido prazo de AGUAS FRAYHA LTDA - ME em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/10/2020, 18:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/10/2020.

15/10/2020, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 16:09

Juntada de Petição intercorrente

14/10/2020, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 16:37

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2020, 16:29

Juntada de volume

13/10/2020, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/02/2020, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2019, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2019, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manif. e juntada de docmtos pelo EXQTE

04/10/2019, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

01/10/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

27/09/2019, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 18:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - avaliação realizada, intimação frustrada

18/09/2019, 18:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/06/2019, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

26/04/2019, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/04/2019, 16:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/11/2018, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2018, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

03/10/2018, 15:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/09/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

05/09/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 12:28

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2018, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

14/08/2018, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2018, 12:44

OFICIO EXPEDIDO

13/08/2018, 12:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2018, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/08/2018, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2018, 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TERMO DE PENHORA

11/06/2018, 19:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 12:50

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/05/2018, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DNPM FL. 33

25/04/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 11:13

CARGA: RETIRADOS PGF

17/04/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/04/2018, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2018, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PELA PGF

15/02/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

19/01/2018, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2018, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2018, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 12:46

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2017, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

25/08/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 07/08/2017

04/08/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2017, 12:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2017, 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2017, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2017, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2017, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2017, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2016, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2016, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 18:26

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2016, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2016, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2016, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2016, 16:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2016, 12:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/02/2016, 16:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/02/2016, 16:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/02/2016, 16:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2015, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2015, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/09/2015, 11:21

INICIAL AUTUADA

28/09/2015, 11:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/09/2015, 12:35

Despacho

•20/04/2022, 17:52

Ato ordinatório

•05/04/2022, 18:22

Despacho

•12/01/2022, 15:50

Ato ordinatório

•26/11/2021, 13:53

Despacho

•23/06/2021, 18:30

Despacho

•15/04/2021, 16:14

Ato ordinatório

•28/01/2021, 18:08