Procedimento Comum Cível 0016116-22.2015.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

JADCELAINE ALVES BARROS

CPF

Autor

DIRETORA DA FACULDADE SANTO AGOSTINHO

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO SANTO AGOSTINHO - UNIFSA

Terceiro

FACULDADE SANTO AGOSTNHO

Terceiro

FACULDADE SANTO AGOSTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

JADCELAINE ALVES BARROS

CPF

Autor

DIRETORA DA FACULDADE SANTO AGOSTINHO

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO SANTO AGOSTINHO - UNIFSA

Terceiro

FACULDADE SANTO AGOSTNHO

Terceiro

FACULDADE SANTO AGOSTINHO

Terceiro

DIRETOR DA FACULDADE SANTO AGOSTINHO

Terceiro

ANTONIETA LIRA E SILVA

Terceiro

COORDENADOR ADJUNTO DO CURSO DE DIREITO

Terceiro

YARA MARIA PAIVA E SILVA

Terceiro

COORDENADOR DO CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM

Terceiro

ROSALIA LOIOLA SILVA

Terceiro

YARA MARIA LIRA PAIVA E SILVA

Terceiro

FIRETOR DA FACULDADE SANTO AGOSTINHO

Terceiro

DIRETORA-GERAL DO CENTRO UNIVERSITARIO SANTO AGOSTINHO

Terceiro

ANTONIETA LIRA E SILVA DIRETORA DE ENSINO

Terceiro

DIRETORA DA FAULDADE SANTO AGOSTINHO

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA FACULDADE SANTO AGOSTINHO

Terceiro

DIRETORIA GERAL DO CENTRO UNIVERSITARIO SANTO AGOSTINHO

Terceiro

DIRETOR GERAL DO CENTRO UNIVERSITARIO SANTO AGOSTINHO

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO SANTO AGOSTINHO

Terceiro

UNIFSA

Terceiro

DIREITOR GERAL

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

ANTONIETA LIRA E SILVA,

ALCUNHA

DIRETORA GERAL DO CENTRO UNIVERSITARIO SANTO AGOSTINHO

ALCUNHA

ASSOCIACAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/08/2022, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/08/2022, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2022, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2022, 13:38

TRANSITO EM JULGADO EM - EM 29/06/2022

29/06/2022, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/06/2021, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando o provimento antecipatório.Sem custas.Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a cargo do FNDE (de acordo com o princípio da causalidade, "a parte que deu causa à instauração do processo deve responder pelo pagamento das respectivas despesas" (REsp 1.824.961/RJ, Relator Min. Og Fernandes, Segunda Turma, DJe27.8.2019)).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 15/2021

28/06/2021, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/03/2021, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL.

15/01/2021, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/12/2020, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 09:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/11/2020, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/10/2020, 10:49

Todas as movimentações(48)

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/08/2022, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/08/2022, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2022, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2022, 13:38

TRANSITO EM JULGADO EM - EM 29/06/2022

29/06/2022, 11:06

Documentos

Sentença

•29/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/06/2021, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando o provimento antecipatório.Sem custas.Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a cargo do FNDE (de acordo com o princípio da causalidade, "a parte que deu causa à instauração do processo deve responder pelo pagamento das respectivas despesas" (REsp 1.824.961/RJ, Relator Min. Og Fernandes, Segunda Turma, DJe27.8.2019)).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 15/2021

28/06/2021, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/03/2021, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 VOL.

15/01/2021, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/12/2020, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 09:37

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/11/2020, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/10/2020, 10:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

13/10/2020, 10:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/08/2019, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

25/02/2019, 07:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/02/2019, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/02/2019, 07:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA UIÃO

11/02/2019, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/02/2019, 06:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2019, 06:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM: 25/01/2019

25/01/2019, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 16/2019

23/01/2019, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2018, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

14/06/2018, 09:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2018, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOT

16/10/2017, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

10/10/2017, 07:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO/PI

22/09/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/09/2017, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2017, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 66/2016

04/05/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARA REPLICA

15/10/2015, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2015, 16:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA ASSOCIAÇAO TERESINENSE DE ENSINO S/C LTDA.

11/09/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/08/2015, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/08/2015, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2015, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2015, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/08/2015, 11:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2015, 17:31