Cumprimento de sentença 0000927-77.2010.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2010

Valor da Causa

R$ 16.333,28

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPI

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/BA 47095·CPF·Representa: Autor

GEYSA VICTORIA COSTA SILVA

OAB/PI 9033·CPF·Representa: Réu

DECIO SOLANO NOGUEIRA

OAB/PI 5888·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(53)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CENTRO - SLZ-MA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

DANIELLA MARQUES

Terceiro

RITA SERRANO - PRESIDENTE

Terceiro

AGENCIA CERRADO/GO 3037

Terceiro

CAIXA PLANO DE SAUDE CAIXA

Terceiro

RENATO SCALABRIN

Terceiro

AGENCIA DE BARRA DO GARCAS/MT

Terceiro

PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

SAUDE CAIXA PLANO DE SAUDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERFAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S. A

Terceiro

AGENCIA CIDADE DA ENERGIA

Terceiro

SUPE

Terceiro

SUPER

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMINCA EM GOIAS

Terceiro

CAIXA SEGUR

Terceiro

REJUR/RB

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

MARIA INEZ VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DE SOUSA VIEIRA

CPF

Reu

MARIA DAS DORES DE SOUSA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:39

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUSA VIEIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA INEZ VIEIRA DO NASCIMENTO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA VIEIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:40

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2025, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:49

Juntada de manifestação

03/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUSA VIEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA VIEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:55

Todas as movimentações(139)

Conclusos para despacho

25/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 12:39

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUSA VIEIRA em 19/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 14:49

20/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA INEZ VIEIRA DO NASCIMENTO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA VIEIRA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 14:40

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/02/2025, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 14:49

Juntada de manifestação

03/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DE SOUSA VIEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE SOUSA VIEIRA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de MARIA INEZ VIEIRA DO NASCIMENTO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 01:55

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2023, 15:04

Juntada de volume

17/03/2023, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2022, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2021, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PATIÇÃO DA CEF

20/08/2021, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/06/2021, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2010.40.00.000315-0 MONITORIA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OPEDIDO para determinar à CAIXA que proceda ao recálculo da dívida referente aoContrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES -16.2004.185.0004105-29 para reduzir a taxa efetiva de juros para 3,4% a.a.,somente sobre o saldo devedor, a partir de 10/03/2010, sem aplicação decapitalização mensal de juros, ficando o referido contrato constituído em títuloexecutivo judicial de pleno direito, nos limites acima descritos.Custas processuais em partes iguais, em face da sucumbênciarecíproca.Quanto aos honorários, responderá cada um dos litigantes nopercentual de 10% sobre o proveito econômico auferido pela parte adversa (art.85, §2º c/c art. 86 do CPC).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 15/2021

28/06/2021, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/02/2021, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2020, 12:35

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF

23/11/2020, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/09/2020, 12:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/09/2020, 12:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/08/2019, 13:38

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

22/03/2019, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MARIA INES V. DO NASCIMENTO

22/02/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA DAS DORES DE S. VIEIRA E MARIA DO SOCORRO DE S. VIEIRA

22/02/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM: 22/02/2019

22/02/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 33/2019

20/02/2019, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/02/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ADVOGADO

20/02/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEF

20/02/2019, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/02/2019, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2019, 11:30

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

05/02/2019, 11:29

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

05/02/2019, 08:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/07/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

26/07/2016, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

01/07/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS CEF - REMETIDO CEF

27/06/2016, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/06/2016, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DO AUTOR

23/03/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA C.E.F.

13/03/2015, 10:20

CARGA: RETIRADOS CEF

02/03/2015, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/02/2015, 16:02

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

25/02/2015, 11:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

10/06/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

10/06/2014, 07:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/04/2014, 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 12:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/01/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2014, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2014, 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 07:18

CARGA: RETIRADOS CEF

19/12/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/10/2013, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2013, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 12:16

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

16/09/2013, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/09/2013, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS CEF

08/07/2013, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/07/2013, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2013, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2013, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 11:02

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

22/04/2013, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/04/2013, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 15:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PARTE AUTORA

17/04/2013, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/11/2012, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2012, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 30 TRINTA DIAS PARA TENTATIVA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

24/10/2012, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 12:02

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA - NÃO HOUVE ACORDO

24/10/2012, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

15/10/2012, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

01/10/2012, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

26/09/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/09/2012, 10:33

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/09/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEF

12/09/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CEF

12/09/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RÉ

12/09/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉ

12/09/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RÉS

12/09/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉS

12/09/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ADV. RÉ

12/09/2012, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADV. RÉ

12/09/2012, 14:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/09/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/12/2011, 08:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

21/06/2011, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/05/2011, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/02/2011, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2011, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2011, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2011, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 16:47

CARGA: RETIRADOS CEF

13/12/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/11/2010, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CONTADORIA

22/11/2010, 14:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULOS E/OU INFORMAÇÕES.

22/11/2010, 11:54

REMETIDOS CONTADORIA

05/10/2010, 11:12

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/09/2010, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2010, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2010, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2010, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2010, 17:13

CARGA: RETIRADOS CEF

21/06/2010, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/05/2010, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2010, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2010, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

23/03/2010, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2010, 10:05

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2010, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2010, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2010, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

26/01/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2010, 14:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2010, 08:47