Procedimento Comum Cível 0017812-30.2014.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OEIRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(141)

MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JACOBINA DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OEIRAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OEIRAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

Terceiro

REDENCAO DO GURGUEIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/08/2022, 12:50

Juntada de Informação

02/08/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:26

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:43

Juntada de manifestação

27/07/2022, 11:53

Juntada de manifestação

26/07/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:37

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2022, 13:36

Juntada de volume

25/07/2022, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLS

31/01/2022, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

09/11/2021, 10:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FAZENDA NACIONAL

03/11/2021, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2021, 08:08

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/08/2022, 12:50

Juntada de Informação

02/08/2022, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:26

Conclusos para despacho

28/07/2022, 09:43

Documentos

Despacho

•01/08/2022, 10:26

Juntada de manifestação

27/07/2022, 11:53

Juntada de manifestação

26/07/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 13:37

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2022, 13:36

Juntada de volume

25/07/2022, 13:33

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 VOLS

31/01/2022, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

09/11/2021, 10:19

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FAZENDA NACIONAL

03/11/2021, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2021, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLS

05/10/2021, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2021, 12:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO AUTOR

29/07/2021, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

21/07/2021, 12:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA TABELIÃO JOSÉ BASILIO,589, ININGA. RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO ARTHUR MOREIRA MAGALHAES SOUSA. 2 VOLUMES

30/06/2021, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Pelo exposto, conheço dos embargos, mas tãosomente para REJEITÁ-LOS.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

29/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 15/2021

28/06/2021, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2020, 12:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

17/12/2020, 12:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/11/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2019, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UNIAO/02 VOLUMES

24/06/2019, 07:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLS

17/06/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/06/2019, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2019, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL/02 VOLUMES

23/02/2018, 07:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL/PI(2 VOL.)

19/02/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2018, 09:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR(MUNICÍPIO DE UNIÃO)

02/02/2018, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ADVOGADO/02VOLUMES

30/01/2018, 07:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. TABELIÃO JOSÉ BASÍLIO, 589/JOKEY

23/01/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/01/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 01/2018

19/01/2018, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/10/2017, 11:38

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

04/10/2017, 11:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/05/2017, 08:35

REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA

22/02/2017, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO AUTOR 02 VOLS.

03/02/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA JOAO JOSE BASILIO, Nº589, JOQUEI, AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO : MARCELO SILVA DE MOURA RG: 2341383 OAB-04218-E TEL:99921-0115 COM 02 VOLS

24/01/2017, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 32/2017

23/01/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2016, 15:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO UNIÃO

03/08/2016, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ.NACIONAL

15/07/2016, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2016, 16:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2016, 10:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/06/2016, 12:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2016, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 10:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2015, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADDA PETIÇÃO DO AUTOR

18/03/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 27/02/2015

27/02/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 43/2015

25/02/2015, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/11/2014, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/07/2014, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2014, 10:32