Procedimento Comum Cível 0028525-64.2014.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAUTO FORTES JUNIOR

OAB/PI 5756·CPF·Representa: Autor

LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS

OAB/PI 5185·CPF·Representa: Autor

DAVID OLIVEIRA SILVA JUNIOR

OAB/PI 5764·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/10/2023, 12:14

Juntada de Informação

30/08/2023, 13:04

Juntada de contrarrazões

15/06/2023, 11:40

Juntada de Certidão

07/05/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2023, 14:54

Conclusos para despacho

23/04/2023, 21:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:31

Decorrido prazo de EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:11

Juntada de manifestação

24/01/2023, 08:51

Juntada de manifestação

16/11/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

27/10/2022, 12:06

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/10/2023, 12:14

Juntada de Informação

30/08/2023, 13:04

Juntada de contrarrazões

15/06/2023, 11:40

Juntada de Certidão

07/05/2023, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2023, 14:54

Documentos

Despacho

•07/05/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2023, 14:54

Conclusos para despacho

23/04/2023, 21:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:31

Decorrido prazo de EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:11

Juntada de manifestação

24/01/2023, 08:51

Juntada de manifestação

16/11/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

27/10/2022, 12:06

Juntada de volume

27/10/2022, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - 5 VOLS

08/02/2022, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLS CEF

13/12/2021, 11:03

CARGA: RETIRADOS CEF - 5 VOLUMES

06/12/2021, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/12/2021, 12:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/12/2021, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2021, 08:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. SENADOR AREA LEÃO, 1650, TERESINA-PI 32335000 COM 05 VOLS

04/10/2021, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2021, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/06/2021, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOpara, confirmando os termos das decisões prolatadas nos autos, determinar àCAIXA que se abstenha de exigir da EMGERPI o cumprimento de obrigaçõesdecorrentes de contratos firmados pela extinta COHAB, bem como de inscrever onome da autora em quaisquer cadastros restritivos de crédito também quanto àsobrigações decorrentes de contratos firmados pela extinta COHAB.Custas de lei.Quanto aos honorários advocatícios, responderá cada um doslitigantes no percentual de 10% sobre o proveito econômico auferido pela parteadversa (art. 85, §2º e §3º, I c/c art. 86 do CPC). Duplo grau.P. R. I.

29/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 15/2021

28/06/2021, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2020, 11:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

17/12/2020, 11:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2019, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

17/01/2019, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CEF/05 VOLUMES

16/01/2019, 07:26

CARGA: RETIRADOS CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL/PI(5 VOLS.)

01/10/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/09/2018, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ

20/09/2018, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCU.GERAL DO ESTADO DO PIAUI//05 VOLUMES

19/09/2018, 08:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. SENADOR AREA LEÃO, 1650, JOQUEI, TERESINA-PI/ 64049-110-32335000/32333668 COM 05 VOLS

31/08/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ESTADO DO PIAUI

21/08/2018, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Movimentação excluída em 21/08/2018 por PI9603 -

14/05/2018, 11:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

14/05/2018, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2017, 15:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTOR

31/01/2017, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI-PI 05 VOLS.

30/01/2017, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA SENADOR AREA LEÃO, Nº 1650, JOQUEI/ 3233/5000/PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI-PI COM 05 VOLS

23/01/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ESTADO DO PIAUI

11/01/2017, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/01/2017, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CEF

04/10/2016, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/09/2016, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2016, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

23/09/2016, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2016, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMGERPI

15/09/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/09/2016

12/09/2016, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 164/2016

06/09/2016, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2016, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2016, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2015, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2015, 08:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/01/2015, 09:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2014, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2014, 12:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2014, 10:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO NO POLO ATIVO DA AÇÃO O ESTADO DO PI, CONF. DESPACHO DE FLS. 818

18/12/2014, 09:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2014, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/10/2014, 09:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2014, 15:08